Número: 14/2022
Inicio: 19h
Legislatura: Sessão Ordinária
No dia 19 de setembro de 2022, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal, presidida pela Vereadora Maria Ribeiro de Novaes Gregio e secretariada pela Vereadora Márcia Fátima Alves da Silva. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Célio Moreira, David Rodrigues Meneses, José Amauri Pinheiro da Silva, Katia Cristina Siebra, Marcos José Vituri, Marinete Munhoz Borges Saracuza e Rodrigo Luiz de Oliveira Mota. No Expediente e na Ordem do Dia foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes matérias:
Vereadores Presentes
- Indicação nº 055/2022, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses e assinada por todos os Senhores Vereadores presentes, solicitando que seja realizada a reparação da iluminação pública de postes de luzes existentes na Rua Rio Preto, nas proximidades do nº 366.
PROJETOS DE LEIS APROVADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À SANÇÃO:
- Projeto de Lei nº 055/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a Procuradoria Geral do Município de Urânia a utilizar meios alternativos de cobranças de créditos fiscais do Município, de autarquias e de fundações públicas municipais, observados os critérios de eficiência administrativa e de custos de administração e cobrança, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 056/2022, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 057/2022, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através de celebração de Termo de Fomento e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 001/2022, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.055, de 17 de outubro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e cargo de Conselheiro Tutelar
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO À SANÇÃO:
- Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração do artigo 46 da Lei Complementar nº 001/2010 e suas alterações posteriores;
- Projeto de Lei Complementar nº 010/2022, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 009/2017 e cria 01 (um) cargo de provimento efetivo de Assessor Jurídico;
- Projeto de Lei Complementar nº 011/2022, de autoria do Executivo, que altera a estrutura do quadro de cargos de provimento efetivo do Município de Urânia para extinguir, alterar nomenclatura e criar cargos de Psicólogos e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar nº 012/2022, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal nº 004/2015, a Lei Complementar nº 009/2017 e cria 01 (um) cargo de provimento efetivo de Controlador Interno.
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