12ª Sessão Ordinária | 17 de agosto de 2026

Sessão: Ordinária
Número: 12/2026

Data: 17/08/2026
Inicio: 19h

Mandato: 01/01/2025 até 31/12/2028
Legislatura: Sessão Ordinária

No dia 17 de agosto de 2026, realizou-se a 12.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal. Presidida pelo Vereador David Rodrigues Meneses e secretariada pela Vereadora Katia Cristina Siebra, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Anderson Chapichi, Everton Rodrigues da Silva, Jaelson Roques, João Jovino Batista, Roberto Toshio Mimura, Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e Wederson Henrique do Livramento Silva. No Expediente e na Ordem do Dia foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes matérias: 📝

Expediente

OFÍCIO ENCAMINHADO AO SETOR RESPONSÁVEL, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:

Ofício n.º 83/2026, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, à Sabesp Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a manifestar a preocupação desta Casa Legislativa e da comunidade local em relação a frequentes e intensos relatos de mau cheiro que tem afetado diversas regiões do município de Urânia.

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IVAN SOUBHIA GARCIA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:

Indicação n.º 50/2026, datada 13/08/2026, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses, e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, a reforma da pintura da sinalização horizontal “PARE” e a instalação de placa de contramão na Rua dos Jerivás, bairro Recanto das Palmeiras, no cruzamento com a Avenida Presidente Kennedy, conforme fotos anexas;
Indicação n.º 51/2026, datada 13/08/2026, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses, e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, que determine ao setor competente a instalação de um braço de luz, com a respectiva luminária, em poste de energia localizado na Rua Pará, nº 3490, neste município, conforme foto em anexo;
Indicação n.º 52/2026, datada 13/08/2026, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses, e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, que determine ao setor competente da Administração a reforma da pintura horizontal dos locais destinados ao estacionamento de motocicletas na área central do município (região do comércio), bem como a instalação de placas verticais de sinalização indicativa e regulamentadora nesses pontos;

BALANCETES MENSAIS DO LEGISLATIVO, APRESENTADOS AO PLENÁRIO:

Balancetes das Receitas e das Despesas da Câmara Municipal de Urânia, referentes aos meses de junho e julho/2026, que ficam à disposição dos Senhores Vereadores e de toda a população na Secretaria Administrativa.

MOÇÕES DE PESAR APROVADAS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Moção de Pesar n.º 001/2026, de autoria dos Vereadores da Casa Legislativa, a Câmara Municipal de Urânia, por iniciativa de seus Vereadores, manifesta profundo pesar pelo falecimento da Senhora Yolanda Tizuku Nakao, ocorrido em 18 de junho de 2026, aos 89 anos de idade;
Moção de Pesar n.º 002/2026, de autoria dos Vereadores da Casa Legislativa, a Câmara Municipal de Urânia, por iniciativa de seus Vereadores, manifesta profundo pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Martins de Oliveira, ocorrido em 16 de junho de 2026, aos 92 anos de idade.

Ordem do Dia

PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

Projeto de Lei n.º 041/2026, de 28/07/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o executivo municipal a doar terrenos no cemitério municipal de urânia e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 051/2026, de 12/08/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o executivo municipal a doar terrenos no cemitério municipal de urânia e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 052/2026, de 12/08/2026, de autoria do Executivo, que altera os programas na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 3.839/2025, de 03 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir por Decreto Crédito Adicional suplementar dá outras providências.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA APROVADA POR UNAMINADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/2026, de 28/07/2026, de autoria do Legislativo, que altera o art. 7º e dá nova redação ao art. 143-A da Lei Orgânica do Município de Urânia, para adequar o regime das Emendas Individuais de execução obrigatória às exigências constitucionais de transparência e rastreabilidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

Projeto de Lei Complementar n.º 006/2026, de 29/05/2026, de autoria do Executivo, que adequa os requisitos de investidura e as atribuições do cargo de provimento efetivo de Coordenador do CRAS, no âmbito do Município de Urânia, e dá outras providências..

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Resolução n.º 007/2026, de 30/07/2026, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a regulamentação da antecipação facultativa de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Urânia e dá outras providências.

COMUNICAMOS QUE, DEVIDO AO PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, CONFORME O ARTIGO 141.º DO REGIMENTO INTERNO, A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 08 DE SETEMBRO, TERÇA-FEIRA, ÀS 19 HORAS. 🕖