Sessão: Ordinária
Número: 11/2026
Número: 11/2026
Data: 03/08/2026
Inicio: 19h
Inicio: 19h
Mandato: 01/01/2025 até 31/12/2028
Legislatura: Sessão Ordinária
Legislatura: Sessão Ordinária
REQUERIMENTOS ESPECIAIS EM REGIME DE URGÊNCIA DO LEGISLATIVO:
- Requerimento n.º 067/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Urânia, requerer a concessão de REGIME DE TRAMITAÇÃO EM URGÊNCIA ESPECIAL à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/2026, de 27 de julho de 2026, de autoria da Mesa Diretora deste Legislativo;
- Requerimento n.º 068/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Urânia, requerer a concessão de REGIME DE TRAMITAÇÃO EM URGÊNCIA ESPECIAL o Projeto de Lei nº 040/2026, de 28 de julho de 2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a cessão de uso de veículo público municipal à Associação Amigos dos Animais do Município de Urânia-SP.
INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IVAN SOUBHIA GARCIA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:
- Indicação n.º 44/2026, datada 13/07/2026, de autoria do Vereador Everton Rodrigues da Silva, e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, que a instalação de um quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Esperança, em frente ao portão de saída dos alunos da Escola Estadual José Teixeira do Amaral;
- Indicação n.º 46/2026, datada 29/07/2026, de autoria do Vereador Jaelson Roques, e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, que sejam tomadas todas as providências necessárias para a substituição ou reforma das lixeiras públicas já instaladas, em especial aquelas localizadas no centro da cidade, e a instalação de novas lixeiras específicas para cada tipo de resíduo (reciclável, orgânico, etc.) em diversos pontos da cidade;
- Indicação n.º 47/2026, datada 29/07/2026, de autoria do Vereador Jaelson Roques, e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, que sejam tomadas todas as providências necessárias, junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, visando a substituição ou o reparo imediato do poste de iluminação pública localizado na Cohab Ercílio Pereira, Rua Pará, próximo ao nº 3480, que se encontra com as luzes apagadas;
- Indicação n.º 48/2026, datada 27/07/2026, de autoria do Vereador Everton Rodrigues da Silva, e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando a reforma da pista de caminhada, com o devido recapeamento ou, se necessário, a realização de tapa-buracos, além da pintura da pista. Ressalta-se que esta pista é de grande fluxo de pessoas, utilizada diariamente não apenas por moradores que praticam caminhada e atividades físicas, mas também pelos funcionários da empresa Metalúrgica Alpha, que fazem uso constante do espaço.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À SANÇÃO:
- Projeto de Lei n.º 040/2026, de 28/07/2026, de autoria do Executivo, que revoga a Lei Municipal nº 3.885, de 20 de maio de 2026, dispõe sobre a cessão de uso de veículo público municipal à Associação Amigos dos Animais do Município de Urânia-SP, estabelece as responsabilidades das partes e dá outras providências.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA APROVADA POR UNAMINADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/2026, de 28/07/2026, de autoria do Legislativo, que altera o art. 7º e dá nova redação ao art. 143-A da Lei Orgânica do Município de Urânia, para adequar o regime das Emendas Individuais de execução obrigatória às exigências constitucionais de transparência e rastreabilidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei Complementar n.º 006/2026, de 29/05/2026, de autoria do Executivo, que adequa os requisitos de investidura e as atribuições do cargo de provimento efetivo de Coordenador do CRAS, no âmbito do Município de Urânia, e dá outras providências..
COMUNICAMOS QUE, DEVIDO AO PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, CONFORME O ARTIGO 141.º DO REGIMENTO INTERNO, A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 17 DE AGOSTO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19 HORAS. 🕖











