13ª Sessão Ordinária | 08 de setembro de 2026

Sessão: Ordinária
Número: 13/2026

Data: 08/09/2026
Inicio: 19h

Mandato: 01/01/2025 até 31/12/2028
Legislatura: Sessão Ordinária

No dia 08 de setembro de 2026, realizou-se a 13.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal. Presidida pelo Vereador David Rodrigues Meneses e secretariada pela Vereadora Katia Cristina Siebra, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Anderson Chapichi, Everton Rodrigues da Silva, Jaelson Roques, João Jovino Batista, Roberto Toshio Mimura, Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e Wederson Henrique do Livramento Silva. No Expediente e na Ordem do Dia foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes matérias: 📝

Expediente

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IVAN SOUBHIA GARCIA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:

Indicação n.º 53/2026, datada 18/08/2026, de autoria do Vereador Roberto Toshio Mimura, e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, a fim de que seja criada lei, por meio de Projeto de Lei do Executivo, determinando às escolas do município — sejam elas estaduais ou municipais — a execução de sinal musical suave em substituição aos sinais sonoros estridentes;
Indicação n.º 54/2026, datada 25/08/2026, de autoria do Vereador Everton Rodrigues da Silva, e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, visando à implantação de um ponto de ônibus com cobertura em frente à empresa Metalúrgica Alpha, localizada na, Vicinal José Francisco Pereira KM 2 na cidade de Urânia SP;
Indicação n.º 55/2026, datada 29/08/2026, de autoria do Vereador Anderson Chapichi, e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, a necessidade de instalar lixeiras em pontos estratégicos de todos os bairros da zona rural de Urânia, para que os moradores tenham onde depositar seu lixo orgânico, considerando que o aterro municipal encontra-se fechado para o recebimento desse tipo de resíduo.

Ordem do Dia

PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

Projeto de Lei n.º 050/2026, de 12/08/2026, de autoria do Executivo, altera o caput do art. 1° da Lei Municipal n° 3.831, de 22 de outubro de 2025, para ampliar o número máximo de beneficiários da Ação Social Auxílio-Desemprego;
Projeto de Lei n.º 053/2026, de 24/08/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o executivo municipal a doar terrenos no cemitério municipal de urânia e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 055/2026, de 27/08/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a cessão de uso de bens móveis de propriedade do Município de Urânia à Central das Associações do Município de Urânia – CAMU e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 056/2026, de 28/08/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o executivo municipal a doar terrenos no cemitério municipal de Urânia e dá outras providências; que institui o Programa Municipal de Estágio no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 057/2026, de 31/08/2026, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026 no Município de Urânia, autoriza a concessão de anistia de multas e o cancelamento de juros moratórios incidentes sobre débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 058/2026, de 31/08/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 003/2025, celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales – APAE, e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 059/2026, de 03/09/2026, de autoria do Executivo, que altera os programas na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 3.839/2025, de 03 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir por Decreto Crédito Adicional Especial e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 060/2026, de 03/09/2026, de autoria do Executivo, que altera os programas na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 3.839/2025, de 03 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir por Decreto Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:

Projeto de Lei Complementar n.º 007/2026, de 12/06/2026, de autoria do Executivo, que altera as Leis Complementares 04/2021 e 026/2025 e dá outras providências;
Projeto de Lei Complementar n.º 008, de 28/07/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão onerosa de uso de bem imóvel pertencente ao Município de Urânia, destinado à implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, e dá outras providências.

COMUNICAMOS QUE, DEVIDO AO PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, CONFORME O ARTIGO 141.º DO REGIMENTO INTERNO, A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 21 DE SETEMBRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19 HORAS. 🕖