Ouvidoria e E-Sic

A ouvidoria é o instrumento de comunicação e participação do cidadão no aperfeiçoamento dos serviços prestados por este órgão à sociedade, assegurando a todo o interessado o direito de apresentar solicitações, informações, reclamações e sugestões, apontar disfunções ou, ainda, arrazoar e sugerir modificações no que concerne aos serviços públicos oferecidos por essa Prefeitura Municipal.

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, instituído com base do art. 9° da Lei de Acesso, sendo como um dever do Estado a criação de um ponto de contato entre a sociedade e o setor público,  tendo com funções  atender e orientar os cidadãos sobre pedidos de informação, informar sobre a tramitação de documentos e requerimentos de acesso à informação; receber e registrar os pedidos de acesso e devolver as respostas aos solicitantes.