10ª Sessão Ordinária | 15 de junho de 2026

Sessão: Ordinária
Número: 10/2026

Data: 15/06/2026
Inicio: 19h

Mandato: 01/01/2025 até 31/12/2028
Legislatura: Sessão Ordinária

No dia 15 de junho de 2026, realizou-se a 10.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal. Presidida pelo Vereador David Rodrigues Meneses e secretariada pela Vereadora Katia Cristina Siebra, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Anderson Chapichi, Everton Rodrigues da Silva, Jaelson Roques, João Jovino Batista, Roberto Toshio Mimura, Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e Wederson Henrique do Livramento Silva. No Expediente e na Ordem do Dia foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes matérias: 📝

Expediente

PEDIDO DE VISTA ORAL APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Pedido de Vista oral elaborado pelo Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, requerendo Vista do Projeto de Lei Complementar n.º 006/2026, de autoria do Executivo, para análise mais detalhada de seu conteúdo.

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IVAN SOUBHIA GARCIA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:

Indicação n.º 43/2026, datada 12/06/2026, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, que, por meio da secretaria responsável pelo aterro sanitário, se providencie o povoamento da lagoa situada no recinto de exposições do Município mediante a introdução de espécies adequadas de peixes.

MOÇÃO DE APLAUSOS APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Moção de Aplausos n.º 003/2026, de autoria dos Vereadores Everton Rodrigues da Silva e Jaelson Roques, ao Senhor André Luís Alves Monteiro, em reconhecimento à sua brilhante trajetória profissional como locutor de rodeios, levando com orgulho o nome do Município de Urânia para diversos Estados do Brasil.

Ordem do Dia

PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

Projeto de Lei n.º 033/2026, de 08/06/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o executivo municipal a doar terrenos no cemitério municipal de urânia e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 034/2026, de 09/06/2026, de autoria do Executivo, que altera os programas na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 3.839/2025, de 03 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir por Decreto Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:

Projeto de Lei Complementar n.º 006/2026, de 29/05/2026, de autoria do Executivo, que adequa os requisitos de investidura e as atribuições do cargo de provimento efetivo de Coordenador do CRAS, no âmbito do Município de Urânia, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

Projeto de Lei n.º 005/2026, de 09/05/2026, de autoria do Legislativo, que autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Poder Legislativo Municipal, referentes ao período de suspensão imposto pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 226, de 2026, e dá outras providências.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Resolução n.º 004/2026, de 26/05/2026, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a Regulamentação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Urânia/SP, e dá outras providências;
Projeto de Resolução n.º 005/2026, de 26/05/2026, de autoria do Legislativo, que regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, instituindo o Programa de Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Urânia;
Projeto de Resolução n.º 006/2026, de 26/05/2026, de autoria do Legislativo, que altera o art. 4º da Resolução 199/2025, que Regulamenta a Concessão de Diárias e o Regime de Adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Urânia, e dá outras providências.

COMUNICAMOS QUE, DEVIDO AO PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, CONFORME O ARTIGO 141.º DO REGIMENTO INTERNO, A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 03 DE AGOSTO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19 HORAS. 🕖