Número: 12/2023
Inicio: 19h
Legislatura: Sessão Ordinária
No dia 21 de agosto de 2023, realizou-se a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal, presidida pela Vereadora Katia Cristina Siebra e secretariada pelo Vereador David Rodrigues Meneses. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Célio Moreira, José Amauri Pinheiro da Silva, Márcia Fatima Alves da Silva, Marcos José Vituri, Maria Ribeiro de Novaes Gregio, Marinete Munhoz Borges Saracuza e Rodrigo Luiz de Oliveira Mota. No Expediente foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes matérias:
INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MÁRCIO ARJOL DOMINGUES PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:
- Indicação nº 061/2023, de autoria da Vereadora Maria Ribeiro de Novaes Gregio e assinada por todos os Vereadores presentes, solicitando que sejam instaladas lixeiras em frente ao Centro Comunitário “Vereador Pedro Augusto”, localizado na Rua 4, no Conjunto Habitacional Ercílio Pereira;
- Indicação nº 062/2023, de autoria do Vereador Célio Moreira e assinada por todos os Vereadores presentes, solicitando a instalação de um redutor de velocidade no final da Avenida Dr. Getúlio Vargas, próximo ao número 1445, no sentido do Córrego Manoel Baiano.
BALANCETES MENSAIS APRESENTADOS AO PLENÁRIO:
- BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA, da Câmara Municipal de Urânia, referente ao mês de JULHO DE 2023, que fica à disposição dos Senhores Vereadores e de toda a população.
MOÇÕES DE APLAUSOS APROVADAS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 004/2023, de autoria do Vereador José Amauri Pinheiro da Silva e assinada por todos os Vereadores, às atletas de voleibol feminino que participaram dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo – JEESP – realizados em Praia Grande, no período de 31 de julho a 10 de agosto de 2023.
MENSAGEM DE VETO Nº 1/2023, APROVADO EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Mensagem de Veto nº 1/2023, de autoria do Executivo, de 11 de agosto de 2023, que veta a Emenda Modificativa nº 003/2023 do Projeto de Lei do Executivo nº 038/2023.
PROJETOS DE LEIS APROVADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À SANÇÃO:
- Projeto de Lei nº 041/2023, de autoria do Executivo, de 07 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, delegando o exercício da competência de trânsito atribuída ao Município pela Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, criando a gratificação especial para os policiais militares e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 047/2023, de autoria do Executivo, de 03 de agosto de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a Doar Terrenos no Cemitério Municipal de Urânia e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 049/2023, de autoria do Executivo, de 08 de agosto de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei Complementar nº 010/2023, de autoria do Executivo, de 04 de agosto de 2023, que dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura Municipal de Urânia, acrescentando as atribuições atinentes à tecnologia da informação alterando a Lei Complementar nº 009/2017;
- Projeto de Lei Complementar nº 011/2023, de autoria do Executivo, de 01 de agosto de 2023, que dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente da Prefeitura Municipal de Urânia, acrescentando as atribuições atinentes à defesa civil, alterando a Lei Complementar nº 009/2017.
EXPEDIENTE
Moção de Aplausos nº 004-23, Amauri – As Campeãs Estaduais de Voleibol
ORDEM DO DIA
Veto nº 001-23, a Emenda Modificativa nº 001-23 – Projeto de Lei nº 038
Projeto de Lei nº 047-23, Doação de Terrenos no Cemitério Municipal de Urânia
Projeto de Lei Complementar nº 010/2023 – Reestruturação da Secretaria Municipal
