5ª Sessão Ordinária | 6 de Abril de 2026

Sessão: Ordinária
Número: 05/2026

Data: 06/04/2026
Inicio: 19h

Mandato: 01/01/2025 até 31/12/2028
Legislatura: Sessão Ordinária

No dia 06 de abril de 2026, realizou-se a 5.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal. Presidida pelo Vereador David Rodrigues Meneses e secretariada pela Vereadora Katia Cristina Siebra, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Anderson Chapichi, Everton Rodrigues da Silva, Jaelson Roques, João Jovino Batista, Roberto Toshio Mimura, Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e Wederson Henrique do Livramento Silva. No Expediente e na Ordem do Dia foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes matérias: 📝

Expediente

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IVAN SOUBHIA GARCIA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:

Indicação n.º 28/2026, datada 01/04/2026, de autoria dos Vereadores David Rodrigues Meneses, Everton Rodrigues da Silva e Roberto Toshio Mimura, assinada pelos demais Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, a instalação de letreiros nas entradas da cidade de Urânia, um em cada acesso ao município, destacando o reconhecimento da cidade como destino de turismo rural, especialmente pelas tradicionais plantações de uva e morango. Além disso, sugerem a colocação de um letreiro com a denominação “URÂNIA” no trevo conhecido como “Transchico” e outro no canteiro da Saída 595, ambos localizados às margens da Rodovia Euclides da Cunha;
Indicação n.º 29/2026, datada 01/04/2026, de autoria do Vereador Roberto Toshio Mimura, e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, a fim de se instalar um portal na entrada da cidade, nas proximidades do posto de gasolina da Cantina, em local a ser definido após estudo técnico;
Indicação n.º 30/2026, datada 01/04/2026, de autoria do Vereador Anderson Chapichi, e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, a necessidade de instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida da Saudade, nas proximidades antes de chegar na Rua Tanabi;
Indicação n.º 31/2026, datada 13/03/2026, de autoria do Everton Rodrigues da Silva, e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, que seja realizado o aumento das diárias destinadas aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, considerando a relevância e a responsabilidade das funções desempenhadas por esses profissionais.

OFÍCIO ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APARECIDO FAZZIO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:

Ofício n.º 32/2025, de autoria do Vereador Everton Rodrigues da Silva, solicitando Sala de Recursos semelhante, destinada a oferecer suporte a estudantes com diferentes necessidades educacionais, incluindo crianças neurodivergentes, alunos com altas habilidades e aqueles que apresentam dificuldades no processo de aprendizagem.

BALANCETE MENSAL DO LEGISLATIVO, APRESENTADO AO PLENÁRIO:

Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Urânia, referente ao mês de fevereiro/2026, que fica à disposição dos Senhores Vereadores e de toda a população na Secretaria Administrativa.

Ordem do Dia

PROJETOS DE LEI APROVADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

Projeto de Lei n.º 013/2026, de 11/03/2026, de autoria do Executivo, que altera os programas na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 3.839/2025, de 03 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir por Decreto Crédito Adicional Especial e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 014/2026, de 11/03/2026, de autoria do Executivo, que altera os programas na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 3.839/2025, de 03 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir por Decreto Crédito Adicional Especial e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 015/2026, de 11/03/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o executivo municipal a doar terrenos no cemitério municipal de urânia e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 016/2026, de 11/03/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a baixa, nos registros da dívida ativa do Município de Urânia, dos créditos tributários e não tributários alcançados pela prescrição e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 017/2026, de 11/03/2026, de autoria do Executivo, que altera os programas na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 3.839/2025, de 03 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir por Decreto Crédito Adicional Especial e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 018/2026, de 26/03/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para que proceda com o retorno de bens móveis cedidos à Central de Associações do Município de Urânia – CAMU;
Projeto de Lei n.º 019/2026, de 26/03/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços complementares para instalação de portões e grade no destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Urânia/SP, e dá outras providências.

PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:

Projeto de Lei Complementar n.º 003/2025, de 11/03/2026, de autoria do Executivo, que altera o art. 97, o § 1º do art. 154, inclui o art. 154-A na Lei Complementar nº 001/1992 e dá outras providências;
Projeto de Lei Complementar n.º 004/2025, de 11/03/2026, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 009/2024 e dá outras providências.

RELATÓRIO APROVADO POR 3 (TRÊS) VOTOS CONTRA E 5 (CINCO) VOTOS A FAVOR, EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Relatório do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, acerca do Memorando n.º 011/2025 – SF, quanto aos Registros das Emendas Impositivas aprovadas em 2023, para execução obrigatória no Exercício de 2024.

A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19 HORAS. 🕖