RESUMO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
No dia 01 de fevereiro de 2021, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal, presidida pela Vereadora Maria Ribeiro de Novaes Gregio e secretariada pela Vereadora Márcia Fatima Alves da Silva. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Célio Moreira, David Rodrigues Meneses, José Amauri Pinheiro da Silva, Katia Cristina Siebra, Marcos José Vituri, Marinete Munhoz Borges Saracuza e Rodrigo Luiz de Oliveira Mota. Na Ordem do Dia foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes matérias:
EXPEDIENTE:
REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MÁRCIO ARJOL DOMINGUES PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:
REQUERIMENTO Nº 007/2021, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses e assinado pelas vereadoras Katia Cristina Siebra, Maria Ribeiro de Novaes Gregio e Marinete Munhoz Borges Saracuza, requerendo que seja apresentada, dentro do prazo legal, a lista integral de todas as pessoas vacinadas até a data de hoje (dia 01 de fevereiro de 2021), com a documentação comprobatória (fichas, cartões de controle, etc.), ainda que não lançados. As informações deverão vir acompanhadas de nome completo, cargo e/ou função, local onde exerce as atividades laborais e idade do vacinado (data de nascimento). Requerendo, ainda, que sejam informadas quantas vacinas foram recebidas pela municipalidade (apresentar comprovante de recebimento), quantas foram efetivamente aplicadas e quantas porventura ainda têm em estoque.
REQUERIMENTO Nº 008/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, requerendo o cumprimento da lei nº 2.983/2013, de 03 de dezembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, tendo em vista que o nosso município vem se desenvolvendo cada vez mais e com isso, casas e bairros novos vêm sendo construídos. Porém, infelizmente, um problema antigo continua a atrapalhar a nossa população, que são os vários carros parados e abandonados nas vias públicas. Isso coloca em risco a vida dos motoristas que trafegam, especialmente no período noturno, pois podem sofrer acidentes devido à falta de sinalização desses carros parados em vários lugares, e também dos moradores locais, além do mais algumas carcaças desses carros estão sendo criadouros do mosquito da dengue, colocando em risco a saúde de toda a população.
REQUERIMENTO Nº 009/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, requerendo o cumprimento das leis de nº 1.438/85, 1.892/93 e 2.628/2009, no prazo de 60 (sessenta) dias. Requerendo, ainda, uma justificativa escrita do motivo do “não cumprimento” das legislações citadas neste requerimento, visto que já foi apresentado ao Poder Executivo, na data de 14 de fevereiro de 2020, um documento com as mesmas solicitações descritas aqui, tendo em vista que o nosso município vem se desenvolvendo cada vez mais e com isso, casas e bairros novos vem sendo construídos. Porém, infelizmente, um problema antigo continua a atrapalhar os moradores que trafegam nas vias públicas, que é o TRÁFEGO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS. Isso inclusive coloca em risco a vida dos motoristas e também a dos próprios animais que podem ser atropelados a qualquer momento.
INDICAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MÁRCIO ARJOL DOMINGUES PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:
INDICAÇÃO Nº 001/2021, de autoria do Vereador Marcos José Vituri e assinada por todos os vereadores, solicitando que sejam tomadas todas as providências necessárias, junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, para que seja instalado um redutor de velocidade na Avenida Brasil, próximo ao número 1673, que fica próximo à Escola Estadual Élide Apparecida Carlos, no Bairro COHAB Benedito Pinto Ferreira Braga, tendo em vista a necessidade de proteger os munícipes que residem e transitam por tal local e se encontram expostos a veículos em alta velocidade.
INDICAÇÃO Nº 002/2021, de autoria do Vereador Marcos José Vituri e assinada por todos os vereadores, solicitando que sejam tomadas todas as providências necessárias, junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, para que seja instalada uma academia ao ar livre na Avenida Presidente Kennedy, sentido ao Parque das Palmeiras, um pouco à frente da Rodoviária. Dessa forma, nossos munícipes contarão com mais um espaço para se exercitarem e buscarem uma vida mais saudável.
INDICAÇÃO Nº 003/2021, de autoria da Vereadora Maria Ribeiro de Novaes Gregio e assinada por todos os vereadores, solicitando que sejam tomadas todas as providências necessárias, junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, para que seja feita a reforma do Velório Municipal, tendo em vista o estado em que se encontra o local; e também para que seja construída uma rampa de acesso para cadeirantes aos banheiros, haja vista a urgente necessidade de acessibilidade para as pessoas com deficiências (PcD).
INDICAÇÃO Nº 004/2021, de autoria do Vereador Célio Moreira e assinada por todos os vereadores, solicitando que sejam tomadas todas as providências necessárias, junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, para que seja feita a instalação de guard-rail ou defesa metálica, conforme aplicabilidade das normas reguladoras de trânsito, na Via de acesso “José Francisco Pereira (Tranchico)”, nas imediações da represa municipal (entre o início e o final da represa, lado direito, sentido entrada do Recinto de Exposições à Metalúrgica Alpha), cerca de 150 metros desse equipamento. Tal medida se faz necessária para que seja garantida segurança total para nossa população, devido ao grande fluxo de veículos automotores, bicicletas e funcionários da metalúrgica que usufruem desse local para ter acesso ao trabalho, caminhada e lazer, principalmente quando há festa do peão de boiadeiro em nosso recinto, sendo que hoje é uma das entradas e saídas principais da nossa cidade.
INDICAÇÃO Nº 005/2021, de autoria do Vereador Célio Moreira e assinada por todos os vereadores, solicitando que sejam tomadas todas as providências necessárias, junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, para que seja realizada limpeza nos terrenos fundos das imediações do Cemitério Municipal e também antigo matadouro, pois os referidos terrenos se encontram com entulhos e matos muito altos, devido às chuvas de janeiro. Nessa época de chuvas são de suma importância que sejam realizadas tais limpezas, a fim de que seja evitada a proliferação de mosquitos da dengue. Além do mais, foi feito tal pedido por parte de vários moradores do Bairro Bela Vista, que alegaram a presença de vários insetos que adentram em suas residências.
INDICAÇÃO Nº 006/2021, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses e assinada por todos os vereadores, solicitando que sejam tomadas todas as providências necessárias, junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, para que sejam executados serviços de reparos urgentes na Rodovia Vicinal Pedro Floriano (Córrego Comprido), tendo em vista a mesma se encontrar com diversos buracos, sinalização deficiente, problemas que sem dúvida comprometem a segurança viária. Além do mais, que seja resolvida a diferença de nível existente na entrada da estrada rural que vai para o Bairro Santa Terezinha (próxima a Fazenda Jatobá), pois o piso asfáltico está em um nível demasiadamente superior ao da estrada de terra, tendo relatos de pessoas que já se acidentaram no local.
INDICAÇÃO Nº 007/2021, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses e assinada por todos os vereadores, solicitando que sejam tomadas todas as providências necessárias, junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, para que sejam executados de forma regular os serviços de manutenção no Estádio Municipal Hermínio Martini, ou seja, roçar o gramado e cortar os matos existentes, uma vez que em visita deste subscritor ao local foi constatado que o referido local se encontrava em estado de abandono e degradação do patrimônio público.
INDICAÇÃO Nº 008/2021, de autoria da Vereadora Marinete Munhoz Borges Saracuza e assinada por todos os vereadores, solicitando que sejam tomadas todas as providências necessárias, junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, para que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Rio de Janeiro, em frente ao número 1.400, tendo em vista pedido dos moradores locais e a necessidade de proteger os que transitam por tal local e se encontram expostos a veículos em alta velocidade.
INDICAÇÃO Nº 009/2021, de autoria da Vereadora Márcia Fátima Alves da Silva e assinada por todos os vereadores, solicitando que sejam tomadas todas as providências necessárias, junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, para que seja disponibilizado mais um caminhão coletor de lixo, devido ao aumento da população e casas construídas, que consequentemente geram um aumento do fluxo de lixo.
INDICAÇÃO Nº 010/2021, de autoria da Vereadora Maria Ribeiro de Novaes Gregio e assinada por todos os vereadores, solicitando que sejam tomadas todas as providências necessárias, junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, para que seja feito um estudo da melhor forma e consequente execução de um projeto para que seja reconstruída a calçada da primeira casa após a linda de trem, na Avenida Brasil, sentido à Igreja Nossa Senhora de Fátima, pois quando o trem está passando não tem como os pedestres se deslocarem por tal local, principalmente os portadores de necessidades especiais, em desacordo com Lei vigente, já que por falta de espaço para transitarem precisam invadir a rua e exatamente neste local há um bueiro.
BALANCETE DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020:
– BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA, da Câmara Municipal de Urânia, do mês de dezembro de 2020, que fica à disposição dos senhores vereadores e de toda a população.
ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À SANÇÃO:
– Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do Legislativo, que Autoriza a Câmara Municipal de Urânia a Celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal visando a Concessão de Empréstimos aos seus servidores mediante consignação em folha de pagamento.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
– Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre doação de bem móvel a Prefeitura Municipal de Urânia e dá outras providências.
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA, 01-02-2021
LIVRO DE REGISTRO DE PRESENÇA – 1º REUNIÃO ORDINÁRIA
