Número: 07/2024
Inicio: 19h
Legislatura: Sessão Ordinária
No dia 06 de maio de 2024, realizou-se a 7.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal. Presidida pela Vereadora Katia Cristina Siebra e secretariada pelo Vereador David Rodrigues Meneses, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Célio Moreira, David Rodrigues Meneses, José Amauri Pinheiro da Silva, Márcia Fátima Alves da Silva, Marcos José Vituri, Maria Ribeiro de Novaes Gregio, Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e Katia Cristina Siebra. Esteve ausente a vereadora Marinete Munhoz Borges Saracuza. No Expediente e na Ordem do Dia foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes matérias:
RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO AO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, GERALDO NIZA DA SILVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:
- Ofício GB-DRE nº 64/2024, a Diretoria de ensino de Jales, informa aos interessados que todas as providências vêm sendo tomadas na qual está sendo tramitado através do Sistema Integra da SECUC – Secretaria de Estado da Educação e FDE – Fundo de Desenvolvimento da Educação através da solicitação de demanda nº 202202016-11, que especifica.
INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MÁRCIO ARJOL DOMINGUES PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:
- Indicação n.º 20/2024, de autoria da Vereadora Katia Cristina Siebra, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Márcio Arjol Domingues, que sejam realizados estudos técnicos no sentido de excluir as faltas abonadas e tratamento de saúde, do limite de contagem das licenças premias.
- Indicação n.º 21/2024, de autoria da Vereadora Katia Cristina Siebra, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Márcio Arjol Domingues, que sejam realizados estudos técnicos em relação ao trânsito na Rua Catanduva, especificamente na altura do Cento de Saúde (Postão).
PROJETOS DE LEIS APROVADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À SANÇÃO:
- Projeto de Lei n.º 009/2024, de 25/04/2024, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar terreno no Cemitério Municipal de Urânia e dá outras providências;
- Projeto de Lei n.º 010/2024, de 25/04/2024, de autoria do Executivo, que autoriza o poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através de celebração de termo de colaboração e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei Complementar n.º 012/2024, de 10/04/2024, de autoria do Executivo, dispõe sobe o plano de amortização do déficit atuarial do Município de Urânia/SP para o exercício de 2024 e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO, À SANÇÃO:
- Projeto de Lei Complementar n.º 011/2024, de 25/03/2024, de autoria do Executivo, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Urânia para prorrogar o prazo de concessão de licença maternidade e licença paternidade.
PROJETOS DE LEIS DO LEGISLATIVO APROVADO EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À SANÇÃO:
- Projeto de Lei n.º 004/2024, de 10/04/2024, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a alteração da denominação da estrada Rural URN 030 e dá outras providências.
- Projeto de Lei n.º 005/2024, de 11/04/2024, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a alteração da denominação da estrada Rural URN 070 e dá outras providências.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO APROVADO EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Resolução n.º 006/2024, de 19/04/2024, de autoria do Legislativo, que dispõe acerca da concessão de faltas abonadas e da contagem de tempo para aquisição de licença-prêmio no âmbito da Câmara Municipal de Urânia e da outras providências.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA: 20 DE MAIO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19 HORAS. 🕖
EXPEDIENTE
Ofício GB-DRE nº 064-2024 – Resposta Camara Municipal Urania – EE Jose Teixeira- Calçada
INDICAÇÃO Nº 20-2024 – KATIA CRISTINA SIEBRA, EXCLUIR FALTAS ABONADAS DA LICENÇA PREMIA
INDICAÇÃO Nº 21-2024 – KATIA CRISTINA SIEBRA, TRANSITO NA RUA CATANDUVA NO PERIMETRO DO POSTÃO
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 009-2024, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 010-2024, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-2024, ALTERA O ESTATUTO – LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012-2024, DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 004-2024, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESTRADA RURAL URN 030
PROJETO DE LEI Nº 005-2024, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESTRADA RURAL URN 70
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006-2024, ACERCA DA CONCESSÃO DE FALTAS ABONADAS
