RESUMO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JUNHO DE 2020.
No dia 15 de junho de 2020, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal, presidida pelo Vereador José Amauri Pinheiro da Silva e secretariada pelo Vereador Silvanei Cesar Marques Luiz. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Clóvis Magron Fonte, José Antônio Fuzetto Junior, Maria Ribeiro de Novaes Gregio, Marinete Munhoz Borges Saracuza, Orlando Vieira, Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e Tomaz Coronado Sanches. No Expediente e na Ordem do Dia foram aprovadas as seguintes matérias:
EXPEDIENTE
REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URÂNIA, PARA ARQUIVAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PROPOSITURA:
– REQUERIMENTO Nº 001/2020, de autoria do Chefe do Executivo, o Excelentíssimo Prefeito Municipal Marcio Arjol Domingues, solicitando a substituição do Projeto de Lei Complementar nº 005/2020, que trata acerca da majoração das alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social relativas ao Instituto de previdência Municipal de Urânia pelo novo Projeto de Lei Complementar nº 006/2020, que especificou acerca da aplicação das alíquotas de contribuição previdenciária, instituindo-as de modo escalonado.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ARQUIVADO E SUBSTITUÍDO A REQUERIMENTO DO CHEFE DO EXECUTIVO:
– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as alíquotas de Contribuições Previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social – Instituto de Previdência Municipal de Urânia e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEIS APROVADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
– PROJETO DE LEI Nº 030/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial e da outras providências.
– PROJETO DE LEI Nº 031/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a Doar Terrenos no Cemitério Municipal e dá outras providências.
– PROJETO DE LEI Nº 032/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Autorização para Suplementar Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 3.442/2020, de 19 de maio de 2020 e dá outras providências.
EMENDAS REFERENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2020, APROVADAS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
– EMENDA Nº 001/2020 (SUBSTITUTIVA), de autoria do Vereador José Antônio Fuzetto Junior, que substitui-se na totalidade o § 3º do Art. 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020.
– EMENDA Nº 002/2020 (MODIFICATIVA) de autoria do Vereador José Antônio Fuzetto Junior, que modifica-se em parte o § 4º do Art. 6º, do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020.
– EMENDA Nº 003/2020 (SUPRESSIVA), de autoria do Vereador José Antônio Fuzetto Junior, que suprime-se em parte o § 5º do Art. 6º, do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020.
EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2020, APROVADA EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
– EMENDA Nº 004/2020 (SUBSTITUTIVA), de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, que substitui-se o Art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 006/2020.
PROJETOS DE LEIS COMPELEMENTARES APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO COM AS EMENDAS:
– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo no Município de Urânia, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019.
– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as alíquotas de Contribuições Previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social – Instituto de Previdência Municipal de Urânia e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
– PROJETO DE LEI Nº 026/2020, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá Outras Providências.
DE ACORDO COM O ARTIGO 141 DO REGIMENTO INTERNO, O LEGISLATIVO PERMANECERÁ EM RECESSO DO DIA 1º A 31 DE JULHO DE 2020.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 19:00 HORAS.
