14ª Sessão Ordinária | 18 de setembro de 2023

Sessão: Ordinária
Número: 14/2023

Data: 18/09/23
Inicio: 19h

Mandato: 01/01/2021 até 31/12/2024
Legislatura: Sessão Ordinária

No dia 18 de setembro de 2023, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal, presidida pela Vereadora Katia Cristina Siebra e secretariada pelo Vereador David Rodrigues Meneses. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Célio Moreira, José Amauri Pinheiro da Silva, Marcos José Vituri, Maria Ribeiro de Novaes Gregio, Marinete Munhoz Borges Saracuza e Rodrigo Luiz de Oliveira Mota. No Expediente foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes matérias:

Expediente

REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MÁRCIO ARJOL DOMINGUES PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:

Requerimento nº 067/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e assinado pelos vereadores David Rodrigues Meneses, Katia Cristina Siebra, Maria Ribeiro de Novaes Gregio e Marinete Munhoz Borges Saracuza, requerendo informações sobre quais são os servidores responsáveis por atenderem as denúncias referentes aos animais soltos nas vias públicas (Lei Municipal n° 3541/21) e as queimadas (Lei Municipal nº 3509/21) que ocorrem em nosso município;
Requerimento nº 068/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, requerendo informações sobre a data de início da construção do pontilhão e caso não exista essa previsão, em qual estágio se encontra o projeto e cópia do projeto para ser arquivado nesta Casa de Leis.

REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DE SÃO PAULO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:

Requerimento nº 069/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e assinado por todos os vereadores, solicitando a viabilidade de transferência da 427ª Zona Eleitoral, localizada na cidade de Jales/SP, para o município de Urânia/SP.

BALANCETE MENSAL APRESENTADO AO PLENÁRIO:

BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA, da Câmara Municipal de Urânia, referente ao mês de AGOSTO DE 2023, que fica à disposição dos Senhores Vereadores e de toda a população.

Ordem do Dia

PROJETOS DE LEIS APROVADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À SANÇÃO:

Projeto de Lei nº 052/2023, de autoria do Executivo, de 30 de agosto de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a doar terreno no Cemitério Municipal de Urânia e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Executivo, de 01 de setembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, mediante repasse financeiro da União e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 054/2023, de autoria do Executivo, de 04 de setembro de 2023, que dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no loteamento que especifica e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria do Executivo, de 11 de setembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a doar terreno no Cemitério Municipal de Urânia e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Resolução nº 009/2023, de autoria do Legislativo, de 13 de setembro de 2023, que aplica redução dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Urânia/SP e dá outras providências.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023, de autoria do Legislativo, de 10 de agosto de 2023, que acrescenta o artigo 143-A à Lei Orgânica do Município de Urânia/SP.