Número: 06/2022
Inicio: 19h
Legislatura: Sessão ExtraOrdinária
No dia 19 de dezembro de 2022, realizou-se a 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal. Presidida pela Vereadora Maria Ribeiro de Novaes Gregio e secretariada pela Vereadora Márcia Fatima Alves da Silva, estiveram presentes os Senhores Vereadores: Célio Moreira, David Rodrigues Meneses, José Amauri Pinheiro da Silva, Katia Cristina Siebra, Marcos José Vituri e Rodrigo Luiz de Oliveira Mota. Esteve ausente a Vereadora Marinete Munhoz Borges Saracuza. Na Ordem do Dia, foram discutidas e votadas as seguintes matérias:
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEIS APROVADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À SANÇÃO:
- Projeto de Lei nº 069/2022, de 07/12/2022, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
- Projeto de Lei nº 070/2022, de 07/12/2022, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a Transferir Recursos Financeiros, através de celebração de Termo de Colaboração;
- Projeto de Lei nº 071/2022, de 07/12/2022, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a Transferir Recursos Financeiros, através de celebração de Termo de Colaboração;
- Projeto de Lei nº 072/2022, de 07/12/2022, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a Transferir Recursos Financeiros, através de celebração de Termo de Colaboração;
- Projeto de Lei nº 073/2022, de 07/12/2022, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a Transferir Recursos Financeiros, através de celebração de Termo de Colaboração;
- Projeto de Lei nº 074/2022, de 07/12/2022, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a Transferir Recursos Financeiros, através de celebração de Termo de Colaboração;
- Projeto de Lei nº 075/2022, de 07/12/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos referente ao Aporte Atuarial do Município de Urânia/SP com o IPREMU;
- Projeto de Lei nº 076/2022, de 07/12/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revogação das Leis nº 3.088/2015, Lei 2.738/2010 e Lei 2.265/2002 que cediam, em comodato, os veículos que especifica, à Central de Associação do Município de Urânia – CAMU;
- Projeto de Lei nº 077/2022, de 15/12/2022, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
PROJETOS DE RESOLUÇÕES APROVADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À SANÇÃO:
- Projeto de Resolução nº 003/2022, de 20/10/2022, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Urânia, do quadro de pessoal, das atribuições e dá outras providências;
- Projeto de Resolução nº 004/2022, de 12/12/2022, de autoria do Legislativo, que Regulamenta a Função de Tesoureiro na Câmara Municipal de Urânia;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO À SANÇÃO:
- Projeto de Lei Complementar nº 014/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a transformação de cargo de monitor de Transporte Escolar, com vínculo temporário, para Monitor Escolar, com vínculo efetivo, após a regular aprovação em concurso público, alterando a Lei Complementar nº 009/2017 e Lei 3.312/2017;
