3ª Sessão Ordinária | 06 de março de 2025

Sessão: Ordinária
Número: 03/2025

Data: 06/03/2025
Inicio: 19h

Mandato: 01/01/2025 até 31/12/2028
Legislatura: Sessão Ordinária

No dia 06 de março de 2025, realizou-se a 3.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal. Presidida pelo Vereador David Rodrigues Meneses e secretariada pela Vereadora Katia Cristina Siebra, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Anderson Chapichi, David Rodrigues Meneses, Everton Rodrigues da Silva, Jaelson Roques, João Jovino Batista, Katia Cristina Siebra, Roberto Toshio Mimura, Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e Wederson Henrique do Livramento Silva. No Expediente e na Ordem do Dia foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes matérias: 📝

Expediente

REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IVAN SOUBHIA GARCIA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:

Requerimento n.º 023/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, pedindo esclarecimento acerca da normalização, regularização de exames laboratoriais de análises clínicas.

INDICAÇÃO ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IVAN SOUBHIA GARCIA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:

Indicação n.º 13/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Ivan Soubhia Garcia, para que seja elaborado um projeto a fim de que ocorra a organização dos números de casas e prédios públicos do Município;
Indicação n.º 18/2025, de autoria do Vereador Roberto Toshio Mimura e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Ivan Soubhia Garcia, para que seja a instalação de um ponto de ônibus com cobertura Rua Dr. Ademar de Barros, no bairro conhecido como “Cohabinha;
Indicação n.º 19/2025, de autoria do Vereador Roberto Toshio Mimura e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Ivan Soubhia Garcia, para que seja construído um quebra-molas na Rua Dr. Ademar de Barros, no bairro conhecido como “Cohabinha”;
Indicação n.º 20/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Ivan Soubhia Garcia, para que haja a efetiva elaboração da revisão e atualização legislativa das leis já existentes e de novas leis a serem incorporadas no sistema jurídico do Poder Executivo no Município de Urânia;
Indicação n.º 21/2025, de autoria do Vereador Everton Rodrigues da Silva e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Ivan Soubhia Garcia, para que seja construído um redutor de velocidades (quebra-molas) na Rua Bom Jesus próximo aos números 840, 852 e 864 e outro na Rua Ademar de Barros próximo aos números 170, 181, 171 e 1986, ambos no bairro Nossa Senhora de Fátima;
Indicação n.º 22/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Ivan Soubhia Garcia, para que seja realizada a manutenção em pontos de iluminação e a substituição, quando necessário, de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED nas ruas Bom Jesus, Alagoas, Joaquim Duarte Mendes, Enio Soler Amaral, Avenida Getúlio Vargas e na Praça da Igreja São Benedito;
Indicação n.º 23/2025, de autoria do Vereador Wederson Henrique do Livramento Silva e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Ivan Soubhia Garcia, para que seja realizada a manutenção e limpeza do Cemitério Municipal de Urânia;
Indicação n.º 24/2025, de autoria do Vereador Wederson Henrique do Livramento Silva e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Ivan Soubhia Garcia, para que seja realizada a manutenção e limpeza do calçamento em frente à escola infantil EMEI “Martha Laiz Ferrari Biason”;
Indicação n.º 25/2025, de autoria do Vereador Wederson Henrique do Livramento Silva e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Ivan Soubhia Garcia, para que seja realizada limpeza, manutenção e a deslocação de objetos não utilizáveis que se encontram nos fundos da EMEI “Martha Laiz Ferrari Biason”.

OFÍCIO ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IVAN SOUBHIA GARCIA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:

Ofício n.º 31/2025, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando à Gerência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Unidade de Bauru/SP, informações e providências quanto à ausência de entrega domiciliar de correspondências e encomendas em alguns bairros de Urânia, especialmente no Jardim São Paulo, Jardim Campo Belo e Residencial Monte Verde.

Ordem do Dia

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

Projeto de Lei n.º 001/2025, de 20/02/2025, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a concessão de prioridade no atendimento e outras benesses aos doadores de sangue no Município de Urânia, e dá outras providências.

PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025, de 12/02/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e salários do quadro geral de pessoal do Município de Urânia e dá outras providências;
Projeto de Lei Complementar n.º 002/2025, de 12/02/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a continuar a concessão de cestas básicas para funcionários e servidores do município, das autarquias e fundações municipais e dá outras providências;
Projeto de Lei Complementar n.º 003/2025, de 12/02/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a continuar a concessão de cestas básicas para os conselheiros tutelares e dá outras providências;
Projeto de Lei Complementar n.º 004/2025, de 12/02/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração do Artigo 46 da Lei Complementar nº 001/2010 e suas alterações;
Projeto de Lei Complementar n.º 005/2025, de 12/02/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, a criação de cargos comissionados, a criação de funções gratificadas, a alteração da referência de vencimentos e carga horária, a alteração da Lei Complementar nº 006/2020, e dá outras providências.