Número: 16/2025
Inicio: 19h
Legislatura: Sessão Ordinária
REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APARECIDO FAZZIO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:
- Requerimento n.º 111/2025, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses, solicitando informações sobre a execução de emendas parlamentares destinadas à reforma do campo de bocha e aquisição de equipamento para a ESF I;
- Requerimento n.º 112/2025, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses, solicitando informações sobre o cálculo do adicional de insalubridade dos ACS e ACE no Município de Urânia;
- Requerimento n.º 113/2025, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses, solicitando informações sobre o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos ACS e ACE.
INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IVAN SOUBHIA GARCIA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:
- Indicação n.º 92/2025, de autoria do Vereador Everton Rodrigues da Silva e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, instalação e/ou manutenção da iluminação pública na Travessa Uchôa, localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima;
- Indicação n.º 93/2025, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, a reiteração dos termos da Indicação nº 60/2023, que trata da necessidade de implantação de sinalização adequada no trânsito municipal, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir maior segurança a motoristas, ciclistas e pedestres;
- Indicação n.º 94/2025, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, a solução do problema de falta de iluminação pública na Travessa Uchôa, bem como a realização de manutenção e limpeza das galerias de escoamento de água existentes no local;
- Indicação n.º 95/2025, de autoria do Vereador Wederson Henrique do Livramento Silva e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, melhorias na Travessa Uchôa, com foco na instalação de iluminação pública adequada e na limpeza dos tubos de drenagem de águas pluviais, bem como da área ao redor da linha férrea;
- Indicação n.º 96/2025, de autoria do Vereador Wederson Henrique do Livramento Silva e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, a manutenção nos sarjetões localizados nos cruzamentos da Rua Recife com a Rua Camargo Corrêa e da Rua Pará com a Avenida Getúlio Vargas, ambos situados no bairro Nossa Senhora de Fátima;
- Indicação n.º 97/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, o fechamento do Recinto da Festa do Peão durante o período noturno, bem como o reforço no patrulhamento policial no local;
- Indicação n.º 98/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal Aparecido Fazzio a correção imediata das irregularidades na galeria localizada na Avenida Barão do Rio Branco, próximo à casa do Juliano Tapeceiro, bem como o fechamento adequado do alambrado existente nas proximidades;
- Indicação n.º 99/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal Aparecido Fazzio o reparo no asfalto do cruzamento entre a Avenida Brasil e a Avenida da Saudade;
- Indicação n.º 100/2025, de autoria do Vereador Anderson Chapichi e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, a necessidade de disponibilizar transporte coletivo municipal, por meio de ônibus, para atender os trabalhadores da empresa Alpha Indústria Metalúrgica.
MOÇÃO DE REPÚDIO APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Moção de Repúdio n.º 1/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e assinada pelos Senhores Vereadores, à atuação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, diante dos inúmeros transtornos causados à população de Urânia.
OFÍCIO ENCAMINHADO À SABESP PARA PROVIDÊNCIAS:
- Ofício n.º 138/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, solicitando providências quanto a diversas questões que vêm afligindo a população de nossa cidade.
BALANCETE MENSAL DO LEGISLATIVO, APRESENTADO AO PLENÁRIO:
- Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Urânia, referente ao mês de setembro/2025, que fica à disposição dos Senhores Vereadores e de toda a população na Secretaria Administrativa.
PROJETOS DE LEI APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei n.º 040/2025, de 27/08/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029 e dá outras providências;
- Projeto de Lei n.º 041/2025, de 27/08/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2026, e dá outras providências;
- Projeto de Lei n.º 046/2025, de 17/09/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o executivo municipal a doar terrenos no cemitério municipal de Urânia e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI APROVADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À SANÇÃO:
- Projeto de Lei nº 048/2025: “Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Urânia e dá outras providências
- Projeto de Lei nº 049/2025: Institui a Ação Social Auxílio-Desemprego no Município de Urânia, com o objetivo de oferecer apoio a cidadãos em situação de vulnerabilidade temporária.
- Projeto de Lei nº 050/2025: Altera programas da Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3.779/2024) e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, garantindo o equilíbrio e a boa gestão dos recursos públicos.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei Complementar nº 020/2025: Regulamenta a Lei nº 3.537/2021, que trata da concessão de uso de bens imóveis no Parque Industrial de Urânia, incentivando a implantação de novas atividades industriais e comerciais.
PROJETOS DE LEIS APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO, À SANÇÃO:
- Projeto de Lei n.º 40/2025 – Plano Plurianual para o período de 2026/2029 e dá outras providências;
- Projeto de Lei n.º 41/2025 – Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2026.
PROJETOS DE EMENDAS E SUB-EMENDAS APROVADAS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
- Emenda Aditiva nº 001/2025 – De autoria do vereador Rodrigo Mota, inclui novos dispositivos ao projeto do Parque Industrial;
- Emenda Modificativa nº 003/2025 – De autoria do vereador Rodrigo Mota, altera pontos do texto para aprimorar as regras de concessão;
- Subemenda nº 003/2025 – De autoria do vereador Everton Rodrigues da Silva, faz ajustes complementares às emendas anteriores.
PARECERES REJEITADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, POR 7 (SETE) VOTOS CONTRA E 1 (UM) VOTO A FAVOR:
- PARECER DO RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 20/2025;
- PARECER DO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 20/2025.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19 HORAS. 🕖












