9ª Sessão Ordinária |20 de maio de 2024

PROJETOS DE LEIS APROVADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

• Projeto de Lei nº 013/2024, de 17/05/2024, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a Doar Terrenos no Cemitério Municipal de Urânia e dá outras providências.

PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:

• Projeto de Lei Complementar nº 015/2024, de 13/05/2024, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 006/2020 que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Urânia.

PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

• Projeto de Lei Complementar n.º 013/2024, de 15/04/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Orientador Social na Estrutura do Município de Urânia;
• Projeto de Lei Complementar n.º 014/2024, de 24/04/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a delimitação da área de expansão urbana do Município de Urânia/SP e dá outras providências.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO EXECUTIVO, APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:

• Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2024, de 13/05/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o sistema de previdência social no Regime Próprio de Previdência Social no Município de Urânia, nos termos da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e dá outras providências.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO LEGISLATIVO, REPROVADO POR 3 (TRÊS) VOTOS CONTRA 3 (TRÊS) VOTOS A FAVOR, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:

• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, de 23/05/2024, de autoria do Legislativo, que Acrescenta o Art. 121-A à Lei Orgânica do Município de Urânia/SP, o qual recebeu três votos favoráveis e três votos contrários, ficando, assim, reprovado em primeira discussão e primeira votação.

PARECERES DAS COMISSÕES APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Parecer do Relator da Comissão de Justiça e Redação, Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, referente ao Projeto de Decreto n.º 001/2024, de autoria do Legislativo, o qual foi aprovado por unanimidade, mantendo-se, assim, arquivado o Projeto;
• Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, José Amauri Pinheiro da Silva, referente ao Projeto de Decreto n.º 001/2024, de autoria do Legislativo, o qual foi aprovado por unanimidade, mantendo-se, assim, arquivado o Projeto;
• Parecer do Relator da Comissão de Justiça e Redação, Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, referente ao Projeto de Resolução n.º 005/2024, de autoria do Legislativo, o qual foi aprovado por unanimidade, mantendo-se, assim, arquivado o Projeto;
• Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, José Amauri Pinheiro da Silva, referente ao Projeto de Resolução n.º 005/2024, de autoria do Legislativo, o qual foi aprovado por unanimidade, mantendo-se, assim, arquivado o Projeto.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2024, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, REJEITADO PELA APROVAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO:

• Projeto de Resolução nº 005/2024, de 19/04/2024, de autoria do Legislativo, que Fixa Subsídios para os detentores de Mandatos Eletivos do Poder Legislativo do Município de Urânia para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, REJEITADO PELA APROVAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024, de 16/ 04/2024, de autoria do Legislativo, que Fixa Subsídios para os detentores de Mandatos Eletivos do Poder Executivo para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.

A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA: 17 DE JUNHO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19 HORAS. 🕖