C O N V O C A os Senhores Vereadores, nos termos dos Ofício nº 431/2026, de autoria do Executivo, e art. 178 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para a realização da 6ª Sessão Extraordinária de 2026, que ocorrerá no dia 09 de novembro de 2026 (segunda-feira), às 18h30, nas dependências da Câmara Municipal de Urânia, no plenário “Antônio Luiz Cintra”, destinada à discussão e votação da seguinte matéria:     

MATÉRIAS DO EXECUTIVO

1. Projeto de Lei nº 075/2026 – autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 431.372,23, R$ 18.996,70, destinado ao pagamento de juros e amortização do principal da dívida referente ao parcelamento junto ao IPREMU, conforme acordo homologado no exercício de 2026;

2. Projeto de Lei nº 076/2026 – autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), destinado ao pagamento de sentenças judiciais, mediante anulação parcial da dotação orçamentária da Reserva de Contingência, sem acréscimo ao orçamento vigente;

3. Projeto de Lei nº 077/2026 – autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no R$ 453.611,66, destinado ao reforço de dotações orçamentárias de diversas secretarias e setores da Administração Municipal.