5ª Sessão ExtraOrdinária | 19 de dezembro de 2023

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEIS APROVADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À SANÇÃO:

• Projeto de Lei nº 077/2023, de 07/12/2023, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através de celebração de Termo de Colaboração e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 078/2023, de 07/12/2023, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através de celebração de Termo de Colaboração e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 079/2023, de 07/12/2023, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através de celebração de Termo de Colaboração e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 080/2023, de 07/12/2023, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através de celebração de Termo de Colaboração e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 081/2023, de 13/12/2023, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o “Programa Minha Casa Minha Vida” para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente), conforme disposto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, na Portaria nº 725, de 05 de junho de 2023, na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 082/2023, de 13/12/2023, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Terrenos no Cemitério Municipal de Urânia e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 083/2023, de 13/12/2023, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

PROJETOS DE LEIS APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO À SANÇÃO:

• Projeto de Lei Complementar nº 013/2023, de 22/11/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Alteração da Referência Salarial inicialmente prevista para o cargo de Auxiliar Educacional Feminino, prevista na Lei Complementar nº 009/17, e dá outras providências;
• Projeto de Lei Complementar nº 014/2023, de 22/11/2023, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 009/17, cria 10 (dez) vagas para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar Educacional Feminino e dá outras providências;
• Projeto de Lei Complementar nº 015/2023, de 22/11/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a redução da Carga Horária do Servidor Público do município de Urânia que seja pai ou mãe, tutor, curador, ou responsável legal de portador de deficiência ou transtorno do espectro autista e dá outras providências;
• Projeto de Lei Complementar nº 016/2023, de 30/11/2023, de autoria do Executivo, que Cria Cargos de Professor PEB I – de Apoio Educacional Especializado para Alunos Autistas, com Deficiências, Altas/Habilidades e dá outras providências.