6ª Sessão Ordinária | 15 de abril de 2024

PEDIDO DE VISTA ESCRITO ELABORADO PELO VEREADOR JOSÉ AMAURI PINHEIRO DA SILVA REFERENTE AOS PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 008/2024 E 009/2024:

• Pedido de Vista escrito elaborado pelo Vereador José Amauri Pinheiro da Silva, requerendo vista dos Projetos de Leis Complementares n.º 008/2024 e 009/2024, para análise detalhada de seu conteúdo, o qual recebeu quatro votos favoráveis e quatro votos contrários, ficando, assim, rejeitado pelo voto de desempate da Presidente da Câmara.

PROJETO DE EMENDA ADITIVA APROVADO EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

• Projeto de Emenda Aditiva n.º 001/2024, de autoria do Legislativo, ao Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria do Executivo, que adiciona o Artigo 1º, que altera o nome do Artigo 3º da Lei n.º 3.745/2024.

PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

• Projeto de Emenda Supressiva nº 001/2024, de autoria do Legislativo, ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2024, de autoria do Executivo, que suprime o cargo em comissão de “Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Parcerias”, localizado no Caput e na tabela do Artigo 4º.

PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA APROVADO EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

• Projeto de Emenda Modificativa 004/2024, de autoria do Legislativo, ao Projeto de Lei n.º 002/2024, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a alteração da denominação das vias públicas localizadas nos loteamentos que especifica e dá outras providências.

PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

• Projeto de Emenda Modificativa 002/2024, de autoria do Legislativo, que modifica a porcentagem da gratificação contida no texto legal de 50% para 30% em discussão do Projeto de Lei Complementar nº 008/2004, de 21/02/2024, de autoria do Executivo.

PROJETOS DE LEIS APROVADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

• Projeto de Lei n.º 007/2024, de 25/03/2024, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar terreno no Cemitério Municipal de Urânia e dá outras providências;
• Projeto de Lei n.º 008/2024, de 08/04/2024, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:

• Projeto de Lei Complementar n.º 011/2024, de 25/03/2024, de autoria do Executivo, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Urânia para prorrogar o prazo de concessão de licença maternidade e licença paternidade.

PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

• Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, de 21/02/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação da função gratificada de Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Membro de Comissão de Contratação, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato e dá outras providências;
• Projeto de Lei Complementar n.º 009/2024, de 21/02/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Parcerias e reestrutura a secretaria Municipal de Administração, alterando a Lei Complementar n. 009/2017;
• Projeto de Lei Complementar n.º 010/2024, de 22/02/2024, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a aquisição de bem imóvel que especifica e dá outras providências.

PROJETOS DE LEIS DO LEGISLATIVO APROVADO EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

• Projeto de Lei n.º 002/2024, de 16/04/2024, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a alteração da denominação das vias públicas localizadas nos loteamentos que especifica e dá outras providências;
• Projeto de Lei n.º 003/2024, de 05/04/2024, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 3.745/2024, que dispõe sobre a alteração da denominação das vias públicas localizadas nos loteamentos que especifica e dá outras providências.

A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA: 6 DE MAIO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19 HORAS. 🕖