RESUMO DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2020.
No dia 29 de junho de 2020, realizou-se a 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal, presidida pelo Vereador José Amauri Pinheiro da Silva e secretariada pelo Vereador Silvanei Cesar Marques Luiz. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Clóvis Magron Fonte, José Antônio Fuzetto Junior, Maria Ribeiro de Novaes Gregio, Orlando Vieira, Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e Tomaz Coronado Sanches. Esteve ausente a vereadora: Marinete Munhoz Borges Saracuza. Na Ordem do Dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:
– ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO VERBAL DE ADIAMENTO DA 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2020:
– REQUERIMENTO VERBAL, de autoria do senhor Presidente José Amauri Pinheiro da Silva, aprovado por unanimidade pelo plenário, solicitando o Adiamento da 2ª discussão e 2ª votação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as alíquotas de Contribuições Previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social – Instituto de Previdência Municipal de Urânia e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO COM AS EMENDAS À SANÇÃO:
– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo no Município de Urânia, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019.
PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO À SANÇÃO:
– PROJETO DE LEI Nº 026/2020, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá Outras Providências.
DE ACORDO COM O ARTIGO 141 DO REGIMENTO INTERNO, O LEGISLATIVO PERMANECERÁ EM RECESSO DO DIA 1º A 31 DE JULHO DE 2020.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 19:00 HORAS.
