Número: 02/2024
Inicio: 19h
Legislatura: Sessão Ordinária
No dia 19 de fevereiro de 2024, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal. Presidida pela Vereadora Katia Cristina Siebra e secretariada pelo Vereador David Rodrigues Meneses, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Célio Moreira, David Rodrigues Meneses, José Amauri Pinheiro da Silva, Marcia Fátima Alves da Silva, Marcos José Vituri, Maria Ribeiro de Novaes Gregio, Marinete Munhoz Borges Saracuza, Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e Katia Cristina Siebra. No Expediente e na Ordem do Dia, foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes matérias:
MOÇÃO DE APLAUSOS A EX SERVIDORA THAIS DURIGON:
- Moção de Aplausos nº 1/2024, de autoria do Legislativo, a ex-Servidora Thaís Durigon, pelos serviços prestados como Assessora Parlamentar na Câmara Municipal de Urânia.
INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MÁRCIO ARJOL DOMINGUES PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:
- Indicação nº 5/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando que seja construída uma rotatória entre o cruzamento das ruas Recife e Dr. Ademar de Barros com a Avenida Brasil e a Rua Santa Catarina;
- Indicação nº 6/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando que seja aplicada a licença maternidade às funcionárias públicas municipais por 180 dias, tendo em vista a Lei 11.770/2008, a qual teve sua regulamentação no final de dezembro de 2009, por meio do Decreto 7.052 de 23 de dezembro de 2009, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010;
- Indicação nº 7/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando que seja colocada uma barra de proteção no fim da Rua Pernambuco, bem como que seja realizada a manutenção do local, uma vez que existe um buraco enorme com mato, lixo e erosão no local.
VETO REJEITADO POR 5 (CINCO) VOTOS CONTRA E 3 (TRÊS) VOTOS A FAVOR:
- Veto nº 002/2023, de autoria do Executivo, ao Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Legislativo – Autógrafo n° 83/2023: Em conformidade com o disposto no Art. 262 e parágrafos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Urânia, Resolução nº 111, de dezembro de 1991, apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei, cujo autógrafo está registrado sob o n° 83/2023, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Urânia, que dispõe sobre a “Alteração no artigo 1°, §4° e artigo 2° da Lei Municipal n° 3.634, de 20 de setembro de 2022, que autoriza a Procuradoria Geral do Município de Urânia a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos fiscais do Município, de autarquias e de fundações públicas municipais, observados os critérios de eficiência administrativa e de custos de administração de cobrança, e dá outras providências”.
PROJETOS DE LEIS APROVADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei nº 001/2024, de 11/01/2024, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 002/2024, de 18/01/2024, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a Reabertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 003/2024, de 18/01/2024, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a Doar Terrenos no Cemitério Municipal de Urânia e dá outras providências;
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO À SANÇÃO:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de 25/01/2024, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a Continuar a Concessão de Cestas Básicas para Funcionários e Servidores do Município, das Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de 25/01/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Alteração dos Níveis de Vencimento e Salários do Quadro Geral de Pessoal e dos Agentes Políticos do Município de Urânia e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de 25/01/2024, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cestas Básicas para os Funcionários e Servidores do Conselho Tutelar do Município de Urânia;
- Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, de 25/01/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Alteração do Artigo 46 da Lei Complementar nº 001/2010 e suas Alterações;
- Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, de 01/02/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Alteração dos Níveis de Vencimento e Salários dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias do Quadro Geral de Pessoal do Município de Urânia.
ATO DE PROMULGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.738/2024:
- Ato de Promulgação nº 001/2024 – Promulgação da Lei nº 3.738/2024 que altera artigo 1º, § 4º, e artigo 2º da Lei Municipal nº 3.634, de 20 de setembro de 2022, que “Autoriza a Procuradoria Geral do Município de Urânia a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos fiscais do município, de autarquias e de fundações públicas municipais, observados os critérios de eficiência administrativa e de custos de administração e cobrança, e dá outras providências.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA:
4 DE MARÇO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19 HORAS.
EXPEDIENTE
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 01-2024, A EX ASSESSORA PARLAMENTAR THAIS DURIGON;
Indicação nº 06-2024, Rodrigo – aplicação da licença maternidade as funcionárias públicas municipais
Indicação nº 07-2024, Rodrigo – barra de proteção no fim da R. Pernambuco e sua manutenção
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 003-2024, Doação de Terrenos no Cemitério Municipal de Urânia
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002-2024, REAJUSTE DO SALARIO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003-2024 CONCEDER CESTA BÁSICA PARA OS CONSELHEIROS TUTELAR
