19ª Sessão Ordinária | 04 de dezembro de 2023

PROJETOS DE LEIS APROVADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À SANÇÃO:

• Projeto de Lei nº 046/2023, de 13/11/2023, de autoria do Executivo, que institui o Plano de Arborização no Município de Urânia e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 069/2023, de 16/11/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município de Urânia, e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 070/2023, de 22/11/2023, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo a Doar Terreno no Cemitério Municipal de Urânia e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 072/2023, de autoria do Executivo, de 22 de novembro de 2023, que fixa normas da política de Educação Especial no âmbito do sistema municipal de ensino do município de Urânia e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 073/2023, de autoria do Executivo, de 22 de novembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 074/2023, de autoria do Executivo, de 30 de novembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a Reabertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 075/2023, de autoria do Executivo, de 30 de novembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a Reabertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Legislativo, de 24 de novembro de 2023, que altera artigo 1º, § 4º, e artigo 2º da lei municipal nº 3.634, de 20 de setembro de 2022, que “autoriza a Procuradoria Geral do Município de Urânia a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos fiscais do município, de autarquias e de fundações públicas municipais, observados os critérios de eficiência administrativa e de custos de administração e cobrança, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Parecer, de autoria do Relator da Comissão de Justiça e Redação, contrário ao Projeto de Lei n° 071/2023, de 22/11/2023, de autoria do Executivo, que regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares da rede municipal, estabelece diretrizes para o uso consciente e responsável dessas tecnologias, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI REPROVADO EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Projeto de Lei nº 071/2023, de 22/11/2023, de autoria do Executivo, que regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares da rede municipal, estabelece diretrizes para o uso consciente e responsável dessas tecnologias, e dá outras providências.

PROJETOS DE LEIS APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO:

• Projeto de Lei nº 060/2023, de 11/10/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária – LOA, para o exercício de 2024;
• Projeto de Lei Complementar nº 012/2023, de 31/10/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Delimitação da Área de Expansão Urbana no Município de Urânia/SP.

PROJETOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS APROVADAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO:

• Projeto de Emenda Impositiva nº 001/2023, de 16/11/2023, de autoria dos vereadores José Amauri Pinheiro da Silva, Celio Moreira e Marcos José Vituri, ao Projeto de Lei nº 060/2023, de autoria do Executivo, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Urânia para o Exercício de 2024;
• Projeto de Emenda Impositiva nº 002/2023, de 16/11/2023, de autoria da vereadora Katia Cristina Siebra, ao Projeto de Lei nº 060/2023, de autoria do Executivo, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Urânia para o Exercício de 2024;
• Projeto de Emenda Impositiva nº 003/2023, de 16/11/2023, de autoria da vereadora Marinete Munhoz Borges Saracuza, ao Projeto de Lei nº 060/2023, de autoria do Executivo, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Urânia para o Exercício de 2024;
• Projeto de Emenda Impositiva nº 004/2023, de 16/11/2023, de autoria do vereador David Rodrigues Meneses, ao Projeto de Lei nº 060/2023, de autoria do Executivo, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Urânia para o Exercício de 2024;
• Projeto de Emenda Impositiva nº 005/2023, de 16/11/2023, de autoria do vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, ao Projeto de Lei nº 060/2023, de autoria do Executivo, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Urânia para o Exercício de 2024;
• Projeto de Emenda Impositiva nº 006/2023, de 16/11/2023, de autoria da vereadora Maria Ribeiro de Novaes Gregio, ao Projeto de Lei nº 060/2023, de autoria do Executivo, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Urânia para o Exercício de 2024;
• Projeto de Emenda Impositiva nº 007/2023, de 16/11/2023, de autoria da vereadora Marcia Fatima Alves da Silva, ao Projeto de Lei nº 060/2023, de autoria do Executivo, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Urânia para o Exercício de 2024.

PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:

• Projeto de Lei Complementar nº 013/2023, de 22/11/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Alteração da Referência Salarial inicialmente prevista para o cargo de Auxiliar Educacional Feminino, prevista na Lei Complementar nº 009/17, e dá outras providências;
• Projeto de Lei Complementar nº 014/2023, de 22/11/2023, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 009/17, cria 10 (dez) vagas para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar Educacional Feminino e dá outras providências;
• Projeto de Lei Complementar nº 015/2023, de 22/11/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a redução da Carga Horária do Servidor Público do município de Urânia que seja pai ou mãe, tutor, curador, ou responsável legal de portador de deficiência ou transtorno do espectro autista e dá outras providências;
• Projeto de Lei Complementar nº 016/2023, de 30/11/2023, de autoria do Executivo, que Cria Cargos de Professor PEB I – de Apoio Educacional Especializado para Alunos Autistas, com Deficiências, Altas/Habilidades e dá outras providências.

DE ACORDO COM O ARTIGO 141 DO REGIMENTO INTERNO, O LEGISLATIVO PERMANECERÁ EM RECESSO DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A 31 DE JANEIRO DE 2024

 A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2024, (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 19:00 HORAS.