19ª Sessão Ordinária | 01 de dezembro de 2025

Sessão: Ordinária
Número: 19/2025

Data: 01/12/2025
Inicio: 19h

Mandato: 01/01/2025 até 31/12/2028
Legislatura: Sessão Ordinária

No dia 01 de dezembro de 2025, realizou-se a 19.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal. Presidida pelo Vereador David Rodrigues Meneses e secretariada pela Vereadora Katia Cristina Siebra, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Anderson Chapichi, Everton Rodrigues da Silva, Jaelson Roques, João Jovino Batista, Roberto Toshio Mimura, Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e Wederson Henrique do Livramento Silva. No Expediente e na Ordem do Dia foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes matérias: 📝

Expediente

REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APARECIDO FAZZIO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:

Requerimento n.º 130/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, solicitando informações detalhadas e uma posição definitiva a respeito da previsão de conclusão da construção da Escola Municipal de Ensino Infantil, localizada ao lado da EMEI “Martha Laiz Ferrari Biason”, no Município de Urânia;
Requerimento n.º 131/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, requerendo informações a respeito do Projeto de Lei n.º 008/2023, que tratava do encerramento do lixão municipal localizado no Córrego do Fandango, vinculado à matrícula n.º 5510 do Registro de Imóveis da Comarca de Urânia/SP.

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IVAN SOUBHIA GARCIA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:

Indicação n.º 113/2025, de autoria do Vereador Jaelson Roques e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, que sejam realizados estudos visando à instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na localidade da Rua Alagoas, na altura dos n.º 224, bairro Nossa Senhora de Fátima;
Indicação n.º 114/2025, de autoria do Vereador Roberto Toshio Mimura e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, que solucionem o problema de acúmulo de água em dias de chuva na Avenida Brasil, no local conhecido como “bar do Broquinha”, onde desce a água da Avenida Brasil (final dela, próximo à escola da COHAB) e também a água da rua Donato Chapichi;
Indicação n.º 115/2025, de autoria da Vereadora Katia Cristina Siebra e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, que seja instalado um guard rail e realizada a devida sinalização da passagem de água na estrada rural que liga a Vicinal Pedro Floriano ao Bairro Jataí, nas proximidades da propriedade do Senhor João Rodrigues.

Ordem do Dia

PROJETOS DE LEI APROVADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

Projeto de Lei n.º 054/2025, de 29/10/2025, que autoriza a formalização de Termo de Parcelamento dos débitos existentes entre a Prefeitura de Urânia e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL RIO GRANDE E PARANÁ – CONGRAPAR, e dá outras providências.

EMENDAS IMPOSITIVAS APROVADAS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

Emenda Impositiva n.º 001/2025, de 13/10/2025, de autoria da Vereadora Katia Cristina Siebra, Emenda individual ao Projeto de Lei n° 047/2025, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Urânia para o exercício de 2026;
Emenda Impositiva n.º 002/2025, de 14/10/2025, de autoria do Vereador Roberto Toshio Mimura, Emenda individual ao Projeto de Lei n° 047/2025, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Urânia para o exercício de 2026;
Emenda Impositiva n.º 003/2025, de 14/10/2025, de autoria do Vereador Wederson Henrique do Livramento Silva, Emenda individual ao Projeto de Lei n° 047/2025, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Urânia para o exercício de 2026;
Emenda Impositiva n.º 004/2025, de 14/10/2025, de autoria do Vereador João Jovino Batista, Emenda individual ao Projeto de Lei n° 047/2025, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Urânia para o exercício de 2026;
Emenda Impositiva n.º 005/2025, de 14/10/2025, de autoria do Vereador Anderson Chapichi, Emenda individual ao Projeto de Lei n° 047/2025, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Urânia para o exercício de 2026;
Emenda Impositiva n.º 006/2025, de 14/10/2025, de autoria do Vereador Everton Rodrigues da Silva, Emenda individual ao Projeto de Lei n° 047/2025, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Urânia para o exercício de 2026;
Emenda Impositiva n.º 007/2025, de 24/10/2025, de autoria do Vereador Jaelson Roques, Emenda individual ao Projeto de Lei n° 047/2025, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Urânia para o exercício de 2026;
Emenda Impositiva n.º 008/2025, de 29/10/2025, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses, Emenda individual ao Projeto de Lei n° 047/2025, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Urânia para o exercício de 2026;
Emenda Impositiva n.º 009/2025, de 30/10/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, Emenda individual ao Projeto de Lei n° 047/2025, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Urânia para o exercício de 2026.

SUBEMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

Subemenda n.º 002/2025, de 14/11/2025, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses, que modifica o Quadro Demonstrativo Principal bem como o quinto item do Quadro de Resumo de Classificação Contábil da Emenda Impositiva n.º 008/2025.

EMENDA IMPOSITIVA APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Emenda Impositiva n.º 010/2025, de 29/10/2025, de autoria da Mesa Diretora, Reprogramação de valores das Emendas Impositivas n.º 002, 007 e 008 de 2024, inserida ao Projeto de Lei n° 047/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Urânia para o exercício de 2026.

PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

Projeto de Lei n.º 047/2025, de 15/10/2025, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Urânia, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2026 – LOA.

PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

Projeto de Lei n.º 055/2025, de 13/11/2025, de autoria do Executivo, que altera os programas na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 3.779/2024, de 19 de novembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir por Decreto Crédito Adicional Especial e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 056/2025, de 13/11/2025, de autoria do Executivo, que altera os programas na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 3.779/2024, de 19 de novembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir por Decreto Crédito Adicional Especial e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 057/2025, de 26/11/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para que proceda com o retorno de bens móveis cedidos à Central de Associações do Município de Urânia – CAMU.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

Projeto de Lei Complementar n.º 022/2025, de 12/11/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar n.º 014, de 28 de dezembro de 2012 – Código Tributário do Município de Urânia – para adequá-la à tese firmada no Tema Repetitivo n.º 174/STJ quanto à não incidência do IPTU sobre imóveis urbanos com destinação rural, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Resolução n.º 016/2025, de 18/11/2025, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses, que dispõe sobre a alteração do Artigo 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Urânia, modificando a data de início do Recesso Parlamentar, e dá outras providências.

A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19 HORAS. 🕖