18ª Sessão Ordinária | 17 de novembro de 2025

Sessão: Ordinária
Número: 18/2025

Data: 17/11/2025
Inicio: 19h

Mandato: 01/01/2025 até 31/12/2028
Legislatura: Sessão Ordinária

No dia 17 de novembro de 2025, realizou-se a 18.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal. Presidida pelo Vereador David Rodrigues Meneses e secretariada pela Vereadora Katia Cristina Siebra, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Anderson Chapichi, Everton Rodrigues da Silva, Jaelson Roques, João Jovino Batista, Roberto Toshio Mimura, Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e Wederson Henrique do Livramento Silva. No Expediente e na Ordem do Dia foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes matérias

Expediente

REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APARECIDO FAZZIO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:

Requerimento n.º 126/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, solicitando que se informe o valor arrecadado mensalmente pela Prefeitura Municipal de Urânia referente à Taxa de Iluminação Pública.

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IVAN SOUBHIA GARCIA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:

IIndicação n.º 104/2025, de autoria do Vereador Everton Rodrigues da Silva e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, a adoção de medidas que garantam a acessibilidade comunicacional nos espaços públicos do Município considerando a recente promulgação da Lei n.º 15.249, de 03 de novembro de 2025, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei da Inclusão;
Indicação n.º 105/2025, de autoria do Vereador Roberto Toshio Mimura e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, que seja realizado um recenseamento populacional local, custeado pela municipalidade, com o objetivo de promover uma recontagem da população residente no município de Urânia/SP;
Indicação n.º 106/2025, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, a execução de pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Teresina, localizada no Conjunto Habitacional Ercílio Pereira;
Indicação n.º 107/2025, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, a instalação de um abrigo de proteção destinado a estudantes e trabalhadores em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima;
Indicação n.º 108/2025, de autoria do Vereador Everton Rodrigues da Silva e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, a construção de um abrigo de proteção no ponto de ônibus situado em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima;
Indicação n.º 109/2025, de autoria do Vereador Wederson Henrique do Livramento Silva e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, a necessidade de instalação de um poste de iluminação pública em frente à residência localizada na Rua Pará, n.º 3490, Conjunto Habitacional Hercílio Pereira, considerando que o local permanece há longo tempo em completa escuridão, trazendo insegurança e desconforto aos moradores
Indicação n.º 110/2025, de autoria do Vereador Jaelson Roques e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, a manutenção, limpeza e construção de pontos de ônibus em diversos locais da cidade;
Indicação n.º 111/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, que seja realizada a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Giovani Muglia e na Rua Enio Soler de Amaral, nas proximidades do antigo Bar do Garrido, localizado no bairro Jardim São Paulo;
Indicação n.º 112/2025, de autoria do Vereador Everton Rodrigues da Silva e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, que realizada a instalação de um quebra-molas (redutor de velocidade) na Avenida Barão do Rio Branco, n.º 262, em frente ao estabelecimento Serve Festa, considerando tratar-se de uma via de grande fluxo de veículos e pedestres.

Ordem do Dia

PROJETOS DE LEI APROVADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

Projeto de Lei n.º 054/2025, de 29/10/2025, que autoriza a formalização de Termo de Parcelamento dos débitos existentes entre a Prefeitura de Urânia e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL RIO GRANDE E PARANÁ – CONGRAPAR, e dá outras providências.

EMENDAS IMPOSITIVAS APROVADAS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:

Emenda Impositiva n.º 001/2025, de 13/10/2025, de autoria da Vereadora Katia Cristina Siebra, Emenda individual ao Projeto de Lei n° 047/2025, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Urânia para o exercício de 2026;
Emenda Impositiva n.º 002/2025, de 14/10/2025, de autoria do Vereador Roberto Toshio Mimura, Emenda individual ao Projeto de Lei n° 047/2025, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Urânia para o exercício de 2026;
Emenda Impositiva n.º 003/2025, de 14/10/2025, de autoria do Vereador Wederson Henrique do Livramento Silva, Emenda individual ao Projeto de Lei n° 047/2025, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Urânia para o exercício de 2026;
Emenda Impositiva n.º 004/2025, de 14/10/2025, de autoria do Vereador João Jovino Batista, Emenda individual ao Projeto de Lei n° 047/2025, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Urânia para o exercício de 2026;
Emenda Impositiva n.º 005/2025, de 14/10/2025, de autoria do Vereador Anderson Chapichi, Emenda individual ao Projeto de Lei n° 047/2025, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Urânia para o exercício de 2026;
Emenda Impositiva n.º 006/2025, de 14/10/2025, de autoria do Vereador Everton Rodrigues da Silva, Emenda individual ao Projeto de Lei n° 047/2025, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Urânia para o exercício de 2026;
Emenda Impositiva n.º 007/2025, de 24/10/2025, de autoria do Vereador Jaelson Roques, Emenda individual ao Projeto de Lei n° 047/2025, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Urânia para o exercício de 2026;
Emenda Impositiva n.º 008/2025, de 29/10/2025, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses, Emenda individual ao Projeto de Lei n° 047/2025, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Urânia para o exercício de 2026;
Emenda Impositiva n.º 009/2025, de 30/10/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, Emenda individual ao Projeto de Lei n° 047/2025, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Urânia para o exercício de 2026.

SUBEMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:

Subemenda n.º 002/2025, de 14/11/2025, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses, que modifica o Quadro Demonstrativo Principal bem como o quinto item do Quadro de Resumo de Classificação Contábil da Emenda Impositiva n.º 008/2025.

EMENDA IMPOSITIVA APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Emenda Impositiva n.º 010/2025, de 29/10/2025, de autoria da Mesa Diretora, Reprogramação de valores das Emendas Impositivas n.º 002, 007 e 008 de 2024, inserida ao Projeto de Lei n° 047/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Urânia para o exercício de 2026.

PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 047/2025, de 15/10/2025, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Urânia, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2026 – LOA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO À SANÇÃO:

Projeto de Lei Complementar n.º 021/2025, de 29/10/2025, de autoria do Executivo, que revoga as Leis Complementares n.º 021/2025 e 022/2025, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:

Projeto de Lei Complementar n.º 022/2025, de 12/11/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar n.º 014, de 28 de dezembro de 2012 – Código Tributário do Município de Urânia – para adequá-la à tese firmada no Tema Repetitivo n.º 174/STJ quanto à não incidência do IPTU sobre imóveis urbanos com destinação rural, e dá outras providências.

A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19 HORAS. 🕖