Número: 15/2023
Inicio: 19h
Legislatura: Sessão Ordinária
No dia 02 de outubro de 2023, realizou-se a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal, presidida pela Vereadora Katia Cristina Siebra e secretariada pelo Vereador David Rodrigues Meneses. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Célio Moreira, José Amauri Pinheiro da Silva, Márcia Fátima Alves da Silva, Marcos José Vituri, Maria Ribeiro de Novaes Gregio, Marinete Munhoz Borges Saracuza e Rodrigo Luiz de Oliveira Mota. No Expediente foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes matérias:
REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MÁRCIO ARJOL DOMINGUES PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:
- Requerimento nº 074/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, requerendo a instalação de mais brinquedos para as crianças, no parquinho da praça da Igreja Nossa Senhora de Fátima, de forma que possa ter a mesma quantidade de brinquedos e de mesma qualidade do Parquinho Municipal.
- Requerimento nº 076/2023 – Verbal, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, considerando que a areia que foi disposta no local de instalação dos brinquedos do parquinho da Praça Nossa Senhora de Fátima escorreu para a calçada, criando uma situação potencialmente perigosa para as pessoas que frequentam o local, requer a limpeza do local e manutenção e instalação adequada da areia.
INDICAÇÃO ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MÁRCIO ARJOL DOMINGUES PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:
- Indicação nº 064/2023, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses e assinada por todos os Vereadores presentes, solicitando que seja realizado de forma urgente, o conserto do bueiro (boca de lobo), existente no cruzamento da Avenida Presidente Kennedy com a Rua Goiás, ao qual devem ser instaladas grades de proteção ou aparato similar.
MOÇÃO DE APOIO APROVADA EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- MOÇÃO DE APOIO Nº 002/2023, de autoria do Vereador Marcos José Vituri e assinada por todos os Vereadores presentes, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população.
MOÇÃO DE APLAUSOS APROVADA EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 005/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e assinada por todos os Vereadores presentes, aos Diretores e Membros da Associação Cultural e Esportiva Nipo Brasileira de Urânia.
PROJETOS DE LEIS APROVADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À SANÇÃO:
- Projeto de Lei nº 056/2023, de autoria do Executivo, de 15 de setembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a doar terreno no Cemitério Municipal de Urânia e dá outras providências.
PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei nº 051/2023, de autoria do Executivo, de 29 de agosto de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei de Orçamento para o ano de 2024 e dá outras providências.
EMENDA Nº 5/2023, MODIFICATIVA, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
- Emenda nº 5/2023 – Modificativa, de autoria do Legislativo, que modifica o Projeto de Lei nº 051/2023 – LDO.
PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS, RELATIVO ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, EXERCÍCIO DE 2021:
- Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TC 989.20-5, A E. Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Sessão realizada em 04 de abril de 2023, pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Relator, Antonio Roque Citadini, Presidente, e Dimas Ramalho, nos termos do Artigo 2º, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 709/93 e do artigo 56, inciso II do Regimento Interno, emitiu PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das contas do Senhor MÁRCIO ARJOL DOMINGUES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URÂNIA, relativas ao exercício de 2021.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023, de autoria do Legislativo, de 23 de setembro de 2023, que dispõe sobre aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Resolução nº 010/2023, de autoria do Legislativo, de 22 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Alteração de Referência Salarial e Atribuições do Cargo de Assistente de Serviços Gerais, que compõe o Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Urânia e dá outras providências;
- Projeto de Resolução nº 011/2023, de autoria do Legislativo, de 23 de setembro de 2023, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Câmara Municipal de Urânia;
- Projeto de Resolução nº 012/2023, de autoria do Legislativo, de 23 de setembro de 2023, que Institui a Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Urânia/SP;
- Projeto de Resolução nº 013/2023, de autoria do Legislativo, de 23 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Regulamentação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, no âmbito da Câmara Municipal de Urânia/SP, e dá outras providências do Município de Urânia/SP.
EXPEDIENTE
Moção de Apoio n° 002-23, Marcos José Vituri – CORREIOS
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 056-23, Doação de Terrenos no Cemitério Municipal de Urânia
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Contas do Executivo 2021
Projeto de Emenda nº 005-2023, Modificativa – Amauri, ao Projeto de Lei n° 051-23
Projeto de Decreto Legislativo nº 003-2023, Aprovação das contas 2021
Projeto de Resolução nº 010-23, Altera a Referência do cargo de Assistente de Serviços Gerais
Projeto de Resolução nº 012-23, Institui a Ouvidoria na Câmara Municipal de Urânia
