Formulário Sugestão LOA 2025

AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA – LOA 2025 Ao lado encontra-se o formulário para participação da Audiência Pública Eletrônica de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – Exercício 2025, se necessário alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e do Plano Plurianual 2022/2025.   AUDIÊNCIA PÚBLICA É a forma como a Lei Complementar nº 101/2000,…

Formulário Sugestão LDO

Conforme estabelece o art. 165 da Constituição Federal o ente governamental deverá elaborar anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (L.D.O.) e a Lei Orçamentária Anual (L.O.A.), e a cada 4 (quatro) anos, o Plano Plurianual (P.P.A.). Esse Planejamento orçamentário nos dá a direção, as metas e os parâmetros para a avaliação e adequação dos resultados.…