Lei é o conjunto de normas recolhidas e escritas, baseadas na experiência das relações humanas, que servem para ligar os factos ou os acontecimentos ao direito, em ordem à paz social.
- LEI Nº. 3.419-2020, Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 3.420-2020, Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 3.421-2020, Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 3.422-2020, Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 3.423-2020, Abertura de Crédito Adicioanl Especial
LEI Nº. 3.424-2020, Reabertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 3.425-2020, Reabertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 3.426-2020, Reabertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 3.427-2020, Termo de Colaboração com Entidade de Fernandopolis
LEI Nº. 3.428-2020, Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 3.429-2020, Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 3430-2020, Doação de Terreno no Cemitério, Abadia, Josefa e Marijú
LEI Nº. 3432-2020, Sorteio de Bens – IPTU
LEI Nº. 3433-2020, Altera a Lei Municipal nº 3.330-2018
LEI Nº. 3434-2020, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 3435-2020, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 3436-2020, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 3437-2020, Reconhece a Ocorrência do Estado de Calamidade Pública
LEI Nº. 3439-2020, Autoriza o Executivo Municipal a Reabrir Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 3440-2020, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Ad. Especial
LEI Nº. 3441-2020, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Ad. Especial
LEI Nº. 3442-2020, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Ad. Especial
LEI Nº. 3443-2020, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Ad. Especial
LEI COMPLEMENTAR Nº.001-2020, CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 004-2020, CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS
LEI Nº. 3431-2020, Doação de Terreno no Cemitério
LEI COMPLEMENTAR Nº. 005-2020, ALTERAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO E SALÁRIO – CÂMARA
LEI COMPLEMENTAR Nº. 003-2020, ALTERAÇÃO DO ART 46 DA LEI COMPLEMENTAR 01-2010
LEI COMPLEMENTAR Nº. 002-2020, ALTERAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO – PREFEITURA
LEI Nº. 3444-2020, Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 3445-2020, Autoriza o Executivo Municipal a Repassar Recrusos
LEI Nº. 3446-2020, Autoriza o Executivo Municipal a Repassar Recrusos Financeiros
LEI Nº. 3447-2020, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 3448-2020, Autoriza o Executivo Municipal a Doar Terrenos
LEI Nº. 3449-2020, Suplementação de Crédito Adicional Especial
LEI COMPLEMENTAR Nº. 007-2020, ALÍQUOTAS PREVIDENCIÁRIAS
LEI Nº. 3453-2020, Doação de Terrenos no Cemitério
LEI Nº. 3454-2020, Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 3455-2020, Altera o Dispositivo da Lei nº 3.410-2019
LEI Nº. 3456-2020, Doação de Terrenos no Cemitério de Urãnia
LEI Nº. 3457-2020, Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 3458-2020, Suplementação de Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 3459-2020, Suplementação de Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 3460-2020, Suplementação de Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 3461-2020, Suplementação de Créditio Adicional Especial
LEI Nº. 3462-2020, Repasse de Recursos Financeiros
LEI Nº. 3463-2020, Doação de Terrenos
LEI Nº. 3464-2020, Doação de Terrenos
LEI Nº. 3466-2020, Doação de Terrenos
LEI Nº. 3467-2020, Suplementação de Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 3468-2020, Suplementação de Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 3469-2020, Kits de Higiene e Limpeza
LEI COMPLEMENTAR Nº. 008-2020, Aquisição de Imóvel
LEI Nº. 4370-2020, Doação no Cemitério Municipal
LEI Nº. 4371-2020, Suplementação de Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 4372-2020, Suplementação de Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 4373-2020, Suplementação de Crédito Adicional Especial
LEI Nº. 4377-2020, Doação de Terrenos ao Cemitério
LEI Nº. 3478-2020, Doação de Terrenos no Cemitério Municipal
LEI Nº. 3475-2020, Dispõe sobre os anexos da PPA para o exercício de 2021
LEI Nº. 3474-2020, Dispõe sobre os anexos da LDO para o exercício de 2021
- LEI COMPLEMENTAR 001-19, ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO EXECUTIVO
LEI COMPLEMENTAR 002-19, ALTERAÇÃO DO VALOR DA HORA AULA
LEI COMPLEMENTAR 003-19, CONCESSÃO DE CESTAS BASICAS DO EXECUTIVO
LEI COMPLEMENTAR 004-19, ADICIONAL DE COLETA DE LIXO
LEI COMPLEMENTAR 005-19, TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
LEI COMPLEMENTAR 006-19, ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO LEGISLATIVO
LEI COMPLEMENTAR 007-19, CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS AO LEGISLATIVO
LEI COMPLEMENTAR 008-19, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IPREMU
LEI COMPLEMENTAR 009-19, PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICT ATUARIAL
LEI COMPLEMENTAR 010-19, PRIMEIRA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009-17
LEI Nº. 3.375-2019, DOAÇÃO DE TERRENOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
LEI Nº. 3.376-2019, CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE URÂNIA
LEI Nº. 3.377-2019, AUTORIZAÇÃO PARA REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº. 3.378-2019, DOAÇÃO DE TERRENOS DO CEMITÉRIO DE URÂNIA
LEI Nº. 3.379-2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº. 3.380-2019, DOAÇÃO DE TERRENOS
LEI Nº. 3.381-2019, AUTORIZAÇÃO PARA CEDER EM COMODATO
LEI Nº. 3.382-2019, DOAÇÃO DE TERRENOS
LEI Nº. 3.383-2019, DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA
LEI Nº. 3.384-2019, DOAÇÃO DE TERRENOS NO CEMITÉRIO DE URÂNIA
LEI Nº. 3.385-2019, AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO
LEI Nº. 3.386-2019, DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA
LEI Nº. 3.387-2019, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº. 3.388-2019, DOAÇÃO DE TERRENOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE URÂNIA
LEI Nº. 3.389-2019, DOAÇÃO DE TERRENOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE URÂNIA
LEI Nº. 3.391-2019, CONCURSO FOTOGRÁFICO DE URÂNIA
LEI Nº. 3.392-2019, TERMO DE COLABORAÇÃO
LEI Nº. 3.393-2019, CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LEI Nº. 3.394-2019, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.363-2019
LEI Nº. 3.395-2019, DOAÇÃO DE TERRENOS
LEI Nº. 3.396-2019, SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº. 3.397-2019, DOAÇÃO DE TERRENOS
LEI Nº. 3.398-2019, ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.312-17
LEI Nº. 3.399-2019, AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O REFIS
LEI Nº. 3.400-2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº. 3.401-2019, DOAÇÃO DE TERRENOS
LEI Nº. 3.402-2019, ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI PPA
LEI Nº. 3.403-2019, DISPOE SOBRE OS ANEXOS DA LDO
LEI Nº. 3.404-2019, DOAÇÃO DE TERRENOS
LEI Nº. 3.405-2019, CRIAÇÃO DE IMPRENSA OFICIAL FORMA ELETRONICA
LEI Nº. 3.406-2019, DOAÇÃO DE TERRENOS
LEI Nº. 3.407-2019, SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
LEI Nº. 3.408-2019, SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI 3.372-19
LEI Nº. 3.409-2019, AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADE DO MUNICÍPIO DE JALES
LEI Nº. 3.410-2019, AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADE DO MUNICÍPIO DE URÂNIA
LEI Nº. 3.411-2019, AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADE DO MUNICÍPIO DE URÂNIA
LEI Nº. 3.412-2019, AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADE DO MUNICÍPIO DE JALES
LEI Nº. 3.413-2019, ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.363-19
LEI Nº. 3.414-2019, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍO DE URÂNIA
LEI Nº. 3.415-2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº. 3.416-2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº. 3.417-2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº. 3.418-2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR