9ª Sessão Ordinária | 02 de junho de 2025

Sessão: Ordinária
Número: 08/2025

Data: 19/05/2025
Inicio: 19h

Mandato: 01/01/2025 até 31/12/2028
Legislatura: Sessão Ordinária

No dia 02 de junho de 2025, realizou-se a 9.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal. Presidida pelo Vereador David Rodrigues Meneses e secretariada pela Vereadora Katia Cristina Siebra, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Anderson Chapichi, David Rodrigues Meneses, Everton Rodrigues da Silva, Jaelson Roques, João Jovino Batista, Katia Cristina Siebra, Roberto Toshio Mimura, Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e Wederson Henrique do Livramento Silva. No Expediente e na Ordem do Dia foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes matérias: 📝

Expediente

PEDIDO DE VISTA ORAL REJEITADO POR 5 (CINCO) VOTOS CONTRA 3 (TRÊS) VOTOS A FAVOR, EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Pedido de Vista oral elaborado pelo Vereador Anderson Chapichi, requerendo Vista do Projeto de Lei Complementar n.º 013/2025, para análise detalhada de seu conteúdo, o qual recebeu três votos favoráveis e cinco votos contrários, ficando, assim, rejeitado o Pedido de Vista do Vereador.

REQUERIMENTOS ENCAMINHADOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IVAN SOUBHIA GARCIA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:

Requerimento n.º 055/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, solicitando esclarecimentos a respeito de questões de relevância para a ordem pública e o bem-estar social do Município como a fiscalização de queimadas e animais soltos em vias urbanas;
Requerimento n.º 056/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, solicitando informações acerca de respostas pendentes referentes a Requerimentos apresentados ao Executivo;
Requerimento n.º 059/2025, de autoria do Vereador Wederson Henrique do Livramento Silva, solicitando informações acerca de respostas pendentes referentes a Requerimentos apresentados ao Executivo;
Requerimento n.º 060/2025, de autoria do Vereador Anderson Chapichi, solicitando informações sobre Políticas Públicas de Incentivo ao Turismo Rural no Município de Urânia;
Requerimento n.º 061/2025, de autoria do Vereador Wederson Henrique do Livramento Silva, solicitando informações acerca do número de grupos em atividades atualmente e seus responsáveis no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social);
Requerimento n.º 062/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, solicitando informações e providências acerca da represa municipal.

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IVAN SOUBHIA GARCIA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:

Indicação n.º 57/2025, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Ivan Soubhia Garcia, para que sejam realizados estudos visando à instalação de um redutor de velocidade na altura do nº 3442 da Rua Izabel Silva, no Jardim São Paulo
Indicação n.º 58/2025 de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Ivan Soubhia Garcia, para que se observe a necessidade urgente de intervenção no lote situado ao lado da EMEI “Martha Laiz Ferrari Biason”, na Rua Getúlio Vargas, bem como na área localizada nos fundos da referida Unidade Escolar, onde há acúmulo significativo de lixo e entulhos;
Indicação n.º 59/2025, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Ivan Soubhia Garcia, para que se iniciem estudos para se encaminhar ao Poder Legislativo Projeto de Lei objetivando transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem, constante no Quadro de Carreiras do Poder Executivo, em cargo de Técnico de Enfermagem, por meio de aproveitamento, assegurando aos servidores aproveitados os mesmos direitos e atribuições do novo cargo;
Indicação n.º 60/2025, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Ivan Soubhia Garcia, para sejam iniciadas tratativas visando à revitalização e ao aproveitamento do espaço existente no Recinto de Exposições de Urânia;
Indicação n.º 61/2025, de autoria do Vereador Everton Rodrigues da Silva e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Ivan Soubhia Garcia, para que haja o fechamento do Recinto da Festa do Peão, durante o período noturno, e o reforço no patrulhamento policial no local;
Indicação n.º 62/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Ivan Soubhia Garcia, para que haja a implantação e incentivo a espaços para prática de tênis de mesa (ping-pong) em áreas públicas, escolas e centros esportivos de Urânia, com aulas supervisionadas por professores;
Indicação n.º 63/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Ivan Soubhia Garcia, para seja instalada uma barra de proteção na galeria pluvial localizada na Av. Barão do Rio Branco, na interseção com a Rua Rio Grande do Sul, próxima à residência do senhor Juliano “Tapeceiro”;
Indicação n.º 64/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Ivan Soubhia Garcia, para a celebração de convênio junto ao Instituto de Previdência Municipal de Urânia (IPREMU), que também sejam os aposentados e pensionistas deste Regime Próprio de Previdência contemplados com o direito à aquisição de cestas básicas.

MOÇÃO DE APLAUSOS APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Moção de Aplausos n.º 006/2025, de autoria do Legislativo e assinada pelos Senhores Vereadores, às equipes de vôlei masculino e feminino sub-18 do Município de Urânia, pela brilhante participação nos Jogos da Juventude.

Ordem do Dia

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

Projeto de Lei n.º 023/2025, de 08/05/2025, de autoria do Executivo, que revoga a Lei nº 3.579/2021, que instituiu o Regime de Adiantamento para Viagens e Despesas de Pronto Pagamento para os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Urânia, com fundamento no vício de iniciativa;
Projeto de Lei n.º 024/2025, de 27/05/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através de celebração de termo de fomento e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR 5 (CINCO) VOTOS A FAVOR E 3 (TRÊS) CONTRAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:

Projeto de Lei Complementar n.º 013/2025, de 06/05/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 004/2021, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Urânia e dá outras providências.

PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

Projeto de Lei Complementar n.º 012/2025, de 22/04/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de vagas em cargos efetivos e dá outras providências;
Projeto de Lei Complementar n.º 014/2025, de 08/05/2025, de autoria do Executivo, que altera o inciso III do art. 64 da Lei Complementar nº 001/1992 e dá outras providências.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Resolução n.º 011/2025, de 13/05/2025, de autoria do Legislativo, que autoriza a Câmara Municipal de Urânia a celebrar convênio com o Banco do Brasil visando à concessão de empréstimos aos seus Servidores e Vereadores mediante consignação em folha de pagamento;
Projeto de Resolução n.º 012/2025, de 29/05/2025, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a regulamentação da Concessão de Diárias e do Regime de Adiantamento para Viagens e Despesas de Pronto Pagamento no âmbito da Câmara Municipal de Urânia e dá outras providências.

A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 16 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19 HORAS. 🕖