RESUMO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2020.
No dia 06 de abril de 2020, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal, presidida pelo Vereador José Amauri Pinheiro da Silva e secretariada pelo Vereador Silvanei Cesar Marques Luiz. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Clóvis Magron Fonte, José Antônio Fuzetto Junior, Maria Ribeiro de Novaes Gregio, Marinete Munhoz Borges Saracuza, Orlando Vieira, Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e Tomaz Coronado Sanches. Na Ordem do Dia foram aprovadas as seguintes matérias:
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEIS APROVADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO VOTAÇÃO:
– PROJETO DE LEI Nº 016/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial e dá outras Providências.
– PROJETO DE LEI Nº 017/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial e dá outras Providências.
– PROJETO DE LEI Nº 018/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial e dá outras Providências.
– PROJETO DE LEI Nº 019/2020, de autoria do Executivo, que reconhece para fins do Artigo 65 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Urânia – SP, nos termos do Decreto 032/2020 e dá outras providências.
– PROJETO DE LEI Nº 020/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública municipal de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES COM PEDIDOS DE VISTA APROVADOS POR UNANIMIDADE E QUE PERMANECEM NAS COMISSÕES PERMANENTES PARA ESTUDO E ANÁLISE:
– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo no Município de Urânia, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019.
– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as alíquotas de Contribuições Previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social – Instituto de Previdência Municipal de Urânia e dá outras providências.
EM RAZÃO DO FERIADO DO DIA DE “TIRADENTES” NO DIA 21 DE ABRIL, TERÇA FEIRA, E AO PONTO FACULTIVO NO DIA 20 DE ABRIL, SEGUNDA-FEIRA, A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 22 DE ABRIL DE 2020 (QUARTA-FEIRA), ÀS 19:00 HORAS.
