20ª Sessão Ordinária | 15 de dezembro de 2025

Sessão: Ordinária
Número: 20/2025

Data: 15/12/2025
Inicio: 19h

Mandato: 01/01/2025 até 31/12/2028
Legislatura: Sessão Ordinária

No dia 15 de dezembro de 2025, realizou-se a 20.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal. Presidida pelo Vereador David Rodrigues Meneses e secretariada pela Vereadora Katia Cristina Siebra, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Anderson Chapichi, Everton Rodrigues da Silva, Jaelson Roques, João Jovino Batista, Roberto Toshio Mimura, Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e Wederson Henrique do Livramento Silva. No Expediente e na Ordem do Dia foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes matérias: 📝

Expediente

REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APARECIDO FAZZIO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:

Requerimento n.º 139/2025, de autoria do Vereador Wederson Henrique do Livramento Silva, solicitando que sejam informadas as razões pelas quais a obra do posto de saúde, já concluída e localizada na Rua Antônio Martini, entre os bairros Jardim São Paulo e COHAB Pedro Gimenez, ainda não foi inaugurada e colocada em funcionamento.

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IVAN SOUBHIA GARCIA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:

Indicação n.º 116/2025, de autoria do Vereador Roberto Toshio Mimura, e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, que tome as providências necessárias para a pavimentação asfáltica do prolongamento da avenida Dr. Getúlio Vargas, na saída da cidade, no trecho que dá acesso aos córregos do Fandango e Manoel Baiano, até as proximidades da próxima “baixada”;
Indicação n.º 117/2025, de autoria do Vereador Everton Rodrigues da Silva, e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, a necessidade de conceder aumento salarial aos coletores de lixo, bem como disponibilizar uniformes adequados, tênis apropriados e protetor solar, reconhecidos como Itens de Proteção Individual (IPEI), de fornecimento obrigatório pelo Município, conforme estabelece a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), Portaria nº 3.214/1978, atualizada;
Indicação n.º 118/2025, de autoria do Vereador Anderson Chapichi, e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, a necessidade de realizar a limpeza da Rua Santos, esquina com a Rua Fernandópolis, nas proximidades do n.º 196, onde há acúmulo de mato alto;
Indicação n.º 119/2025, de autoria do Vereador Everton Rodrigues da Silva, e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, a necessidade de instalar um ponto de ônibus no Bairro Vicente Filié, na Rua Joaquim Batista Duarte Mendes, na proximidade da residência da senhora Célia do Salgado;
Indicação n.º 120/2025, de autoria do Roberto Toshio Mimura, e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, a adoção das providências necessárias para a construção de brinquedos infantis (playground), destinados ao lazer e recreação de crianças pequenas, mediante estudo técnico para definição dos locais mais adequados, tanto no Bairro Nossa Senhora de Fátima quanto em outros pontos da cidade.

MOÇÃO DE APLAUSOS APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Moção de Aplausos n.º 010/2025, de autoria do Legislativo, e assinada pelos Senhores Vereadores, ao Delegado de Polícia Federal Emerson Antônio Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados à segurança Pública nacional e pela notável contribuição ao conhecimento jurídico-policial por meio de sua atuação profissional e produção literária.

BALANCETES MENSAIS DO LEGISLATIVO, APRESENTADOS AO PLENÁRIO:

Balancetes das Receitas e das Despesas da Câmara Municipal de Urânia, referentes aos meses de outubro e novembro/2025, que ficam à disposição dos Senhores Vereadores e de toda a população na Secretaria Administrativa.

Ordem do Dia

PROJETOS DE LEI APROVADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

Projeto de Lei n.º 058/2025, de 26/11/2025, de autoria do Executivo, que institui no Município de Urânia o Programa de Preceptoria em atividades de Estágio e Internato exercidas por alunos do Curso de Medicina do Centro Universitário de Santa Fé do Sul;
Projeto de Lei n.º 059/2025, de 26/11/2025, de autoria do Executivo, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 060/2025, de 01/12/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos no Cemitério Municipal de Urânia e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 061/2025, de 09/12/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivo ao Termo de Fomento nº 003/2025, firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales – APAE, objetivando a continuidade das atividades propostas no plano de trabalho apresentado pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais de Urânia para o exercício de 2026, nos termos da Lei nº 3.797, de 09 de abril de 2025;
Projeto de Lei n.º 062/2025, de 09/12/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivo ao Termo de Fomento nº 002/2025, firmado com o Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo – Urânia, objetivando a continuidade das atividades propostas no plano de trabalho apresentado pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à Pessoa Idosa de Urânia para o exercício de 2026, nos termos da Lei nº 3.783, de 14 de janeiro de 2025;
Projeto de Lei n.º 063/2025, de 09/12/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivo ao Termo de Fomento nº 001/2025, firmado com a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE FERNANDÓPOLIS – ADVF, objetivando a continuidade das atividades propostas no plano de trabalho apresentado pela entidade para o exercício de 2026, nos termos da Lei nº 3.782, de 14 de janeiro de 2025;
Projeto de Lei n.º 064/2025, de 09/12/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivo ao Termo de Fomento nº 004/2025, firmado com a Associação Amigos dos Animais do Município de Urânia, objetivando a continuidade das atividades propostas no Termo de Acordo Extrajudicial firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Município de Urânia, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, nos termos da Lei nº 3802, de 23 de abril de 2025, para o exercício de 2026;
Projeto de Lei n.º 065/2025, de 09/12/2025, de autoria do Executivo, que altera os programas na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 3.779/2024, de 19 de novembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir por Decreto Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 003/2025, de 09/12/2025, de autoria do Vereador Everton Rodrigues da Silva, que dispõe sobre a alteração da denominação do Barracão da Sopa, e dá outras providências.

PROJETOS DE DECRETO, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Decreto n.º 002/2025, de 19/11/2025, de autoria do Legislativo, que concede o Título de Cidadão Honorário Uraniense ao Deputado Estadual Danilo César Campetti;
Projeto de Decreto n.º 003/2025, de 19/11/2025, de autoria do Legislativo, que concede o Título de Cidadão Honorário Uraniense ao Deputado Federal Marcos Antônio Pereira.

EMENDA IMPOSITIVA, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Emenda Impositiva n.º 011/2025, de 12/12/2025, de autoria do Legislativo, Reprogramação de Valores das Emendas Impositivas n.º 002, 007 e 008 de 2024 a serem inseridas no Orçamento do Executivo do Exercício de 2024 para 2025.

A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19 HORAS. 🕖