Número: 14/2023
Inicio: 19h
Legislatura: Sessão Ordinária
No dia 18 de setembro de 2023, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal, presidida pela Vereadora Katia Cristina Siebra e secretariada pelo Vereador David Rodrigues Meneses. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Célio Moreira, José Amauri Pinheiro da Silva, Marcos José Vituri, Maria Ribeiro de Novaes Gregio, Marinete Munhoz Borges Saracuza e Rodrigo Luiz de Oliveira Mota. No Expediente foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes matérias:
REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MÁRCIO ARJOL DOMINGUES PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:
- Requerimento nº 067/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e assinado pelos vereadores David Rodrigues Meneses, Katia Cristina Siebra, Maria Ribeiro de Novaes Gregio e Marinete Munhoz Borges Saracuza, requerendo informações sobre quais são os servidores responsáveis por atenderem as denúncias referentes aos animais soltos nas vias públicas (Lei Municipal n° 3541/21) e as queimadas (Lei Municipal nº 3509/21) que ocorrem em nosso município;
- Requerimento nº 068/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, requerendo informações sobre a data de início da construção do pontilhão e caso não exista essa previsão, em qual estágio se encontra o projeto e cópia do projeto para ser arquivado nesta Casa de Leis.
REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DE SÃO PAULO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:
- Requerimento nº 069/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e assinado por todos os vereadores, solicitando a viabilidade de transferência da 427ª Zona Eleitoral, localizada na cidade de Jales/SP, para o município de Urânia/SP.
BALANCETE MENSAL APRESENTADO AO PLENÁRIO:
- BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA, da Câmara Municipal de Urânia, referente ao mês de AGOSTO DE 2023, que fica à disposição dos Senhores Vereadores e de toda a população.
PROJETOS DE LEIS APROVADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À SANÇÃO:
- Projeto de Lei nº 052/2023, de autoria do Executivo, de 30 de agosto de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a doar terreno no Cemitério Municipal de Urânia e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Executivo, de 01 de setembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, mediante repasse financeiro da União e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 054/2023, de autoria do Executivo, de 04 de setembro de 2023, que dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no loteamento que especifica e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria do Executivo, de 11 de setembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a doar terreno no Cemitério Municipal de Urânia e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Resolução nº 009/2023, de autoria do Legislativo, de 13 de setembro de 2023, que aplica redução dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Urânia/SP e dá outras providências.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023, de autoria do Legislativo, de 10 de agosto de 2023, que acrescenta o artigo 143-A à Lei Orgânica do Município de Urânia/SP.
EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 067-2023, RODRIGO – Solicitação de Informações Responsáveis das Denúncias
REQUERIMENTO Nº 068-2023, RODRIGO – Informações sobre o Pontilhão
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 052-23, Doação de Terrenos
Projeto de Lei nº 055-23, Doação de Terrenos no Cemitério Municipal de Urânia
Projeto de Resolução nº 009-2023, Aplica redução aos salários dos agentes políticos da CM
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001-23 – Acrescenta Art. 13 a LOM
