12ª Sessão Ordinária | 18 de agosto de 2025

Sessão: Ordinária
Número: 12/2025

Data: 18/08/2025
Inicio: 19h

Mandato: 01/01/2025 até 31/12/2028
Legislatura: Sessão Ordinária

No dia 18 de agosto de 2025, realizou-se a 12.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal. Presidida pelo Vereador David Rodrigues Meneses e secretariada pela Vereadora Katia Cristina Siebra, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Anderson Chapichi, Everton Rodrigues da Silva, Jaelson Roques, João Jovino Batista, Roberto Toshio Mimura, Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e Wederson Henrique do Livramento Silva. No Expediente e na Ordem do Dia foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes matérias

Expediente

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IVAN SOUBHIA GARCIA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:

Indicação n.º 72/2025, de autoria do Vereador Everton Rodrigues da Silva e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, que seja estudada e viabilizada a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou a seus responsáveis legais, desde que o imóvel seja utilizado como residência habitual;
Indicação n.º 73/2025, de autoria do Vereador Jaelson Roques e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, que sejam adotadas providências cabíveis visando à instalação de placas de sinalização de trânsito alertando sobre a presença de capivaras nas áreas adjacentes à lagoa situada na via de acesso entre a rodovia e o centro da Cidade, e também nas proximidades da Rua Guanabara;
Indicação n.º 74/2025, de autoria do Vereador Anderson Chapichi e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, que sejam adotadas providências cabíveis visando à manutenção adequada da iluminação pública no Parque Industrial III;
Indicação n.º 75/2025, de autoria do Vereador Anderson Chapichi e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, que sejam adotadas providências cabíveis visando à manutenção da Vicinal Pedro Floriano;
Indicação n.º 76/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, que sejam adotadas medidas urgentes para a manutenção de placas de identificação de logradouros no perímetro urbano e se necessário à sua substituição, incluindo placas de trânsito e demais sinalizações e, se necessário, uma nova instalação;
Indicação n.º 77/2025, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, que sejam adotadas medidas urgentes, para a realização de serviços de tapa-buracos na Rodovia Pedro Floriano.

MOÇÃO DE APLAUSOS APROVADAS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Moção de Aplausos n.º 007/2025, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses e assinada pelos Senhores Vereadores, manifestando profundos aplausos e reconhecimento à associação Amigos Solidários Futebol Clube – ASFC, saudando o amigo e parceiro Vinícius Silvério e ao presidente, Cleyton Moreira e aos demais membros, em especial ao senhor João Silvério, pelo importante apoio prestado ao esporte local, com destaque para o voleibol feminino e masculino de Urânia;
Moção de Aplausos n.º 008/2025, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses e assinada pelos Senhores Vereadores, manifestando profundo reconhecimento e congratulações à equipe de voleibol feminino e masculino de Urânia pela brilhante conquista nos Jogos Regionais, sediados na cidade de Votuporanga/SP, onde se sagraram campeãs, elevando com orgulho o nome do nosso município.

Ordem do Dia

PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

Projeto de Lei n.º 036/2025, de 29/07/2025, de autoria do Executivo, que prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.090/2015, de 16 de junho de 2015.

PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:

Projeto de Lei Complementar n.º 015/2025, de 18/06/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 005/2018, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais, para dispor sobre a eficácia dos laudos técnicos de condições ambientais do trabalho – LTCAT;
Projeto de Lei Complementar n.º 016/2025, de 29/07/2025, de autoria do Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 05/2002, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), para isentar os consumidores residenciais beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e atualizar os valores da contribuição conforme classe de consumo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

Projeto de Resolução n.º 015/2025, de 14/08/2025, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a Regulamentação da Reprogramação das Emendas Impositivas individuais ao Orçamento no âmbito da Câmara Municipal de Urânia.