13ª Sessão Ordinária | 01 de setembro de 2025

Sessão: Ordinária
Número: 13/2025

Data: 01/09/2025
Inicio: 19h

Mandato: 01/01/2025 até 31/12/2028
Legislatura: Sessão Ordinária

No dia 01 de setembro de 2025, realizou-se a 13.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal. Presidida pelo Vereador David Rodrigues Meneses e secretariada pela Vereadora Katia Cristina Siebra, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Anderson Chapichi, Everton Rodrigues da Silva, Jaelson Roques, João Jovino Batista, Roberto Toshio Mimura, Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e Wederson Henrique do Livramento Silva. No Expediente e na Ordem do Dia foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes matérias

Expediente

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IVAN SOUBHIA GARCIA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:

Indicação n.º 78/2025, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, que encaminhe a esta Casa de Leis projeto de lei visando à inclusão do evento “MotoFest” no calendário oficial de festividades do Município de Urânia;
Indicação n.º 79/2025, de autoria do Vereador Jaelson Roques e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, para que seja instalado um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Pará, próximo aos números nº 1319 e 1403;
Indicação n.º 80/2025, de autoria do Vereador Everton Rodrigues da Silva e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Aparecido Fazzio, visando à implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida dos Andradas, nas proximidades do número 1545.

BALANCETE MENSAL DO LEGISLATIVO APRESENTADO AO PLENÁRIO:

Balancete da Receita e da Despesa, da Câmara Municipal de Urânia, referente ao mês de julho/2025, que fica à disposição dos Senhores Vereadores e de toda a população na Secretaria Administrativa.

USO DA TRIBUNA LIVRE NA SESSÃO:

Durante esta Sessão Ordinária, foi concedido o uso da Tribuna Livre, por esta Casa de Leis, à senhora Isabel Cristina Bardelotti Bonetti, que versou sobre condições do local de trabalho, alterações da jornada de trabalho, redução de horas extras, dentre outros assuntos referentes ao tema.

Ordem do Dia

PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO, À SANÇÃO:

Projeto de Lei Complementar n.º 015/2025, de 18/06/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 005/2018, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais, para dispor sobre a eficácia dos laudos técnicos de condições ambientais do trabalho – LTCAT;
Projeto de Lei Complementar n.º 016/2025, de 29/07/2025, de autoria do Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 05/2002, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), para isentar os consumidores residenciais beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e atualizar os valores da contribuição conforme classe de consumo.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À SANÇÃO

Projeto de Resolução n.º 015/2025, de 14/08/2025, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a Regulamentação da Reprogramação das Emendas Impositivas individuais ao Orçamento no âmbito da Câmara Municipal de Urânia.

A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19 HORAS. 🕖