Número: 10/2024
Inicio: 19h
Legislatura: Sessão Ordinária
No dia 17 de junho de 2024, realizou-se a 10.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal. Presidida pela Vereadora Katia Cristina Siebra e secretariada pelo Vereador David Rodrigues Meneses, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Célio Moreira, David Rodrigues Meneses, José Amauri Pinheiro da Silva, Marcos José Vituri, Maria Ribeiro de Novaes Gregio, Márcia Fátima Alves da Silva, Marinete Munhoz Borges Saracuza, Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e Katia Cristina Siebra. No Expediente e na Ordem do Dia, foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes matérias: 📝
INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MÁRCIO ARJOL DOMINGUES PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:
- Indicação n.º 24/2024, de autoria do Vereador José Amauri Pinheiro da Silva e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Márcio Arjol Domingues, que seja implementada uma Escola Cívico-Militar no Município de Urânia;
- Indicação nº 25/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Márcio Arjol Domingues, que sejam instalados dois braços de luz na Rua Jataí, entre a Rua Pernambuco e a Rua Maranhão;
- Indicação nº 26/2024, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses e assinada pelos Senhores Vereadores, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Márcio Arjol Domingues, que seja feita de forma urgente uma visita na localidade mencionada, com o objeto de solucionar um estreitamento excessivo na estrada, especialmente provocada por uma lavoura de cana que adentra o leito carroçável.
PROJETOS DE LEIS APROVADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, À SANÇÃO:
- Projeto de Lei n.º 014/2024, de 27/05/2024, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a Reabertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;
- Projeto de Lei n.º 015/2024, de 10/06/2024, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos no Cemitério Municipal de Urânia e dá outras providências;
- Projeto de Lei n.º 016/2024, de 10/06/2024, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei Complementar n.º 016/2024, de 10/06/2024, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos no Cemitério Municipal de Urânia e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar n.º 017/2024, de 10/06/2024, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO, À SANÇÃO:
- Projeto de Lei Complementar n.º 015/2024, de 13/05/2024, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 006/2020 que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Urânia.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO EXECUTIVO, APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2024, de 13/05/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o sistema de previdência social no Regime Próprio de Previdência Social no Município de Urânia, nos termos da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e dá outras providências.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO LEGISLATIVO, APROVADO POR 3 (TRÊS) VOTOS CONTRA E 6 (SEIS) VOTOS A FAVOR, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO, FICANDO REJEITADO:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, de 23/05/2024, de autoria do Legislativo, que Acrescenta o Art. 121-A à Lei Orgânica do Município de Urânia/SP, o qual recebeu três votos favoráveis e três votos contrários, ficando, assim, reprovado em primeira discussão e primeira votação.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA: 05 DE AGOSTO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19 HORAS. 🕖
EXPEDIENTE
INDICAÇÃO Nº 23-2024 – RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA MOTA, MANUTENÇÃO DA CICLOVIA
INDICAÇÃO Nº 24-2024 – JOSE AMAURI PINHEIRO DA SILVA – IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA MILITAR
INDICAÇÃO Nº 25-2024 – RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA MOTA – BRAÇO DE ILUMINALÇÃO PUBLICA
INDICAÇÃO Nº 26-2024 – DAVID RODRIGUES MENESES ESTRITAMENTO DA ESTRADA RURAL
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015-2024, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006-2020
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001-2024, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001-24 – Acrescenta Art. 121-A a LOM
PROJETO DE LEI Nº 014-2024, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REABERTURA DE CRÉDITO
PROJETO DE LEI Nº 015-2024, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO CEMITÉRIO
PROJETO DE LEI Nº 016-2024, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016-2024, ALTERA AS REGRAS DE APOSENTADORIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017-2024, CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL – CARTÓRIO ELEITORAL
