Número: 02/20254
Inicio: 18:00
Legislatura: Sessão ExtraOrdinária
No dia 21 de fevereiro de 2025, realizou-se a 2.ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal. Presidida pelo Vereador David Rodrigues Meneses e secretariada pela Katia Cristina Siebra, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Anderson Chapichi, David Rodrigues Meneses, Everton Rodrigues da Silva, Jaelson Roques, João Jovino Batista, Katia Cristina Siebra, Roberto Toshio Mimura, Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e Wederson Henrique do Livramento Silva. No Expediente e na Ordem do Dia, foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes matérias: 📝
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEIS APROVADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei n.º 008/2025, 12/02/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2024, sejam estes ajuizados ou não, e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025, de 12/02/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e salários do quadro geral de pessoal do Município de Urânia e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar n.º 002/2025, de 12/02/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a continuar a concessão de cestas básicas para funcionários e servidores do município, das autarquias e fundações municipais e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar n.º 003/2025, de 12/02/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a continuar a concessão de cestas básicas para os conselheiros tutelares e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar n.º 004/2025, de 12/02/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração do Artigo 46 da Lei Complementar nº 001/2010 e suas alterações;
- Projeto de Lei Complementar n.º 005/2025, de 12/02/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, a criação de cargos comissionados, a criação de funções gratificadas, a alteração da referência de vencimentos e carga horária, a alteração da Lei Complementar nº 006/2020, e dá outras providências.
DE ACORDO COM O ARTIGO 156º DO REGIMENTO INTERNO, EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO, A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2025, QUINTA-FEIRA, ÀS 19 HORAS
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