7ª Sessão Ordinária | 02 de maio de 2023

Sessão: Ordinária
Número: 07/2023

Data: 02/05/2022
Inicio: 19h

Mandato: 01/01/2021 até 31/12/2024
Legislatura: Sessão Ordinária

No dia 02 de maio de 2023, realizou-se a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra”, do Legislativo Municipal, presidida pela Vereadora Katia Cristina Siebra e secretariada pelo Vereador David Rodrigues Meneses. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Célio Moreira, José Amauri Pinheiro da Silva, Márcia Fatima Alves da Silva, Marcos José Vituri, Maria Ribeiro de Novaes Gregio, Marinete Munhoz Borges Saracuza e Rodrigo Luiz de Oliveira Mota. No Expediente foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes matérias:

Expediente

PROJETO DE LEI RETIRADO DE PAUTA ATRAVÉS DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO:

Requerimento de Adiamento de autoria do Vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, referente ao Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria do Executivo, de 30 de março de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MÁRCIO ARJOL DOMINGUES PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:

Indicação nº 035/2023, de autoria do Vereador David Rodrigues Meneses e assinada por todos os Vereadores presentes, solicitando que sejam realizados estudos visando a instalação de um redutor de velocidade na Rua Curitiba – Bairro Nossa Senhora de Fátima, nas proximidades do nº 1809;
Indicação nº 036/2023, de autoria da Vereadora Katia Cristina Siebra e assinada por todos os Vereadores presentes, solicitando que seja realizada a instalação de um redutor de velocidade na Rua Projetada 7, na altura do número 292;
Indicação nº 037/2023, de autoria da Vereadora Katia Cristina Siebra e assinada por todos os Vereadores presentes, solicitando que seja feita limpeza da vegetação natural, a fixação de um “Guard Rail” e placas de sinalização indicando a existência da ponte do afluente do Córrego Cumprido, na saída do Jardim Monte Verde, início do Bairro Cascavel;
Indicação nº 038/2023, de autoria da Vereadora Katia Cristina Siebra e assinada por todos os Vereadores presentes, solicitando que seja feita a instalação de placa de sinalização na Vicinal Pedro Floriano indicando o entroncamento com a Rodovia Jarbas de Moraes;
Indicação nº 039/2023, de autoria da Vereadora Maria Ribeiro de Novaes Gregio e assinada por todos os Vereadores presentes, solicitando que seja feita calçada ao redor do “Centro de Lazer dos Trabalhadores”;
Indicação nº 040/2023, de autoria da Vereadora Maria Ribeiro de Novaes Gregio e assinada por todos os Vereadores presentes, solicitando que seja feita a reforma dos aparelhos de exercício físico que ficam na praça ao lado do parquinho municipal.

Ordem do Dia

PROJETOS DE LEIS APROVADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À SANÇÃO:

Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Executivo, de 10 de abril de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos no Cemitério Municipal de Urânia e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 022/2023, de autoria do Executivo, de 13 de abril de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito adicional especial e dá outras Providências;
Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Executivo, de 17 de abril de 2023, que determina a inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura do Município e da Câmara Municipal de Urânia e dá outras Providências;
Projeto de Lei nº 024/2023, de autoria do Executivo, de 17 de abril de 2023, que institui o dia municipal de combate ao feminicídio no município de Urânia e dá outras Providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO:

Projeto de Lei Complementar nº 008/2023, de 24/03/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Município de Urânia para o exercício de 2023 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:

Projeto de Lei Complementar nº 009/2023, de 10/04/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Delimitação da Área de Expansão Urbana.

PROJETOS DE RESOLUÇÕES APROVADOS EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Resolução nº 003/2023, de autoria do Legislativo, de 10 de abril de 2023, que institui e regulamenta o Banco de Horas no Poder Legislativo do Município de Urânia/SP e dá outras providências;
Projeto de Resolução nº 004/2023, de autoria do Legislativo, de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre doação de bens móveis à Prefeitura Municipal de Urânia e dá outras providências;
Projeto de Resolução nº 005/2023, de autoria do Legislativo, de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Urânia e dá outras providências;
Projeto de Resolução nº 006/2023, de autoria do Legislativo, de 10 de abril de 2023, que estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Urânia;
Projeto de Resolução nº 007/2023, de autoria do Legislativo, de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do Estudo Técnico Preliminar – ETP, disposto na nova lei de licitações 14.133 de 2021;
Projeto de Resolução nº 008/2023, de autoria do Legislativo, de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a alteração de referência salarial, nomenclatura e atribuições do cargo de diretor administrativo, que compõe o quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Urânia e dá outras providências.