Câmara Municipal de Urânia-SP
Administração 2017 - 2020
10/11/2017

RESUMO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017.

 RESUMO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017.

No dia 06 de novembro de 2017, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra” do Legislativo Municipal, presidida pelo Vereador Tomaz Coronado Sanches e secretariado pelo Vereador Clóvis Magron Fonte. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: José Amauri Pinheiro da Silva, José Antônio Fuzetto Junior, Marinete Munhoz Borges Saracuza, Orlando Vieira, Rodrigo Luiz de Oliveira e Silvanei Cesar Marques Luiz. Tomou posse a suplente de vereadora Maria Ribeiro de Novaes Gregio, na vaga deixada pelo vereador Donizeti Mussato, por decisão judicial.

- EXPEDIENTE:

INDICAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MÁRCIO ARJOL DOMINGUES PARA AS PROVIDÊNCIAS.

1 - Indicação 078/2017, de autoria do vereador Silvanei César Marques Luiz, e assinada pelos vereadores Clóvis Magron Fonte, José Amauri Pinheiro da Silva, Orlando Vieira, Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, e Tomaz Coronado Sanches, solicitando que seja solicitada verba junto ao Governo do Estado de São Paulo, para pavimentação asfáltica no final da Rua Guanabara com a Rua Natal, para facilitar o trânsito para os pedestres.
2 - Indicação 079/2017, de autoria do vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, e assinada pelos vereadores Clóvis Magron Fonte, José Amauri Pinheiro da Silva, José Antônio Fuzetto Junior, Maria Ribeiro de Novaes Gregio, Marinete Munhoz Borges Saracuza, Orlando Vieira, Silvanei César Marques Luiz e Tomaz Coronado Sanches, solicitando manutenção na Praça e na Academia ao Ar Livre da COHAB “HERNANDES PIGARI”, pois devido às sujeiras, os usuários têm dificuldades de usufruir, principalmente as pessoas da melhor idade, que necessitam de exercícios físicos e de lazer.
3 - Indicação 080/2017, de autoria do vereador Rodrigo Luiz de Oliveira Mota, e assinada pelos vereadores Clóvis Magron Fonte, José Amauri Pinheiro da Silva, José Antônio Fuzetto Junior, Maria Ribeiro de Novaes Gregio, Marinete Munhoz Borges Saracuza, Orlando Vieira, Silvanei César Marques Luiz e Tomaz Coronado Sanches, solicitando manutenção na Iluminação Pública da cidade, pois com as chuvas dessa época têm vários pontos escuros na cidade.

MOÇÃO DE APLAUSOS APROVADA EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1 - Moção de Aplausos nº 007 e 008/2017, de autoria do vereador José Antonio Fuzetto Junior e assinada por todos os vereadores, à Polícia Militar de Urânia, Jales, Fernandópolis, Santa Salete e Aspásia e à Polícia Federal de Jales, pelo excelente trabalho que vem realizando em prol da segurança prestada à população, impedindo uma tentativa de furto à Agência dos Correios do município, na madrugada no dia 22 de outubro de 2017. Segundo foi apurado, cinco assaltantes, que chegaram em dois veículos à cidade por volta das 2 (duas) horas, tentaram arrombar a agência, no entanto o alarme disparou e alertou a Polícia Militar que os surpreenderam na saída da cidade, em tentativa de fuga. Houve troca de tiros e um dos assaltantes foi atingido e faleceu no local, outros três foram presos, e um conseguiu fugir. A Moção de Aplausos é pelos bons serviços prestados pela Polícia Militar à população. É pelo reconhecimento de sua determinação, força e coragem nos serviços prestados na segurança dos nossos munícipes, pela sua dedicação, destreza e compromisso com a sociedade. Sabemos como é difícil exercer essa profissão hoje, pois todos nós temos conhecimento de quantos Policiais já foram mortos este ano sempre defendendo a população onde quer que ele esteja. Por isso não podemos deixar as boas ações passar em branco e o Legislativo que é o legítimo representante do povo tem que valorizar o trabalho realizado em prol da comunidade Uraniense. Temos certeza de que com esse reconhecimento esses policiais, que são verdadeiros heróis, terão mais estímulo para exercer o seu trabalho com dignidade e amor. A Câmara Municipal de Urânia, presta justa homenagem e parabeniza pelo brilhante trabalho realizado pela Polícia Militar. Nossos Parabéns!

- ORDEM DO DIA:

EMENDA ADITIVA Nº 001/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2017 REJEITADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Emenda Aditiva nº 001/2017, ao Projeto de Lei Complementar 005/2017, que incluí no artigo 2º da Lei complementar nº 005/2017, os parágrafos 3º - Ficam isentos do pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza, a partir de 1º de janeiro de 2018, os profissionais liberais e autônomos, que tenham inscrição como pessoa física no Cadastro de contribuintes deste Município. 4º - A isenção referida no caput não exime os profissionais liberais e autônomos da inscrição e atualização de seus dados no Cadastro de contribuintes, e do cumprimento das demais obrigações acessórias. 5º - A isenção referida no caput também, não se aplica aos delegatários, datado de 16/10/2017.
Votaram contra a Emenda os vereadores Clóvis Magron Fonte, José Amauri Pinheiro da Silva, Silvanei César Marques Luiz e Orlando Vieira.
Votaram a favor da Emenda os vereadores José Antônio Fuzetto Junior, Maria Ribeiro de Novaes Gregio, Marinete Munhoz Borges Saracuza e Rodrigo Luiz de Oliveira Mota.
A votação ficou empatada entre 04 votos contra e 04 votos a favor, o Senhor Presidente Tomaz Coronado Sanches votou contra a Emenda, desempatando e ficando da seguinte forma: 05 votos contra e 04 votos a favor da emenda, ficando, portanto, Rejeitada a Emenda.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
1 - Projeto de Lei Complementar nº 005/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre alterações e inclusões à Lei Complementar nº 014, de 28 de dezembro de 2012, que “Instituiu o Código Tributário do Município de Urânia e dá outras providências”.

A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ACONTECERÁ NO DIA
21 DE NOVEMBRO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA) AS 19:00 HORAS.

 

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