Câmara Municipal de Urânia-SP
Administração 2017 - 2020
19/10/2017

RESUMO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2017.

 RESUMO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2017.


No dia 16 de outubro de 2017, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra” do Legislativo Municipal, presidida pelo Vereador Tomaz Coronado Sanches e secretariado pelo Vereador Clóvis Magron Fonte. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: Donizeti Mussato, José Amauri Pinheiro da Silva, José Antônio Fuzetto Junior, Marcos Rogério Gavioli, Orlando Vieira, Rodrigo Luiz de Oliveira e Silvanei Cesar Marques Luiz.
- ORDEM DO DIA:

PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
1 - Projeto de Lei nº 033/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 034/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos no Cemitério Municipal de Urânia e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 035/2017, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3.271/2017, de 10 de janeiro de 2017 que autoriza o Executivo Municipal a subvencionar entidade do município de Urânia e dá outras providências.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2017, de autoria do Legislativo, que dispõe autoriza sobre aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TC-002274/026/15, das contas da Prefeitura Municipal de Urânia do exercício de 2015, e dá outras providências.
5 - Projeto de Resolução nº 001/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
1 - Projeto de Lei Complementar nº 005/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre alterações e inclusões à Lei Complementar nº 014, de 28 de dezembro de 2012, que “Instituiu o Código Tributário do Município de Urânia e dá outras providências”.

EMENDA ADITIVA Nº 001/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2017 REJEITADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Emenda Aditiva nº 001/2017, ao Projeto de Lei Complementar 005/2017, que incluí no artigo 2º da Lei complementar nº 005/2017, os parágrafos 3º - Ficam isentos do pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza, a partir de 1º de janeiro de 2018, os profissionais liberais e autônomos, que tenham inscrição como pessoa física no Cadastro de contribuintes deste Município. 4º - A isenção referida no caput não exime os profissionais liberais e autônomos da inscrição e atualização de seus dados no Cadastro de contribuintes, e do cumprimento das demais obrigações acessórias. 5º - A isenção referida no caput também, não se aplica aos delegatários, datado de 16/10/2017.
Votaram contra a Emenda os vereadores Clóvis Magron Fonte, José Amauri Pinheiro da Silva, Silvanei César Marques Luiz e Orlando Vieira.
Votaram a favor da Emenda os vereadores Donizeti Mussato, José Antonio Fuzetto Junior, Marcos Rogério Gavioli e Rodrigo Luiz de Oliveira Mota.
A votação ficou empatada entre 04 votos contra e 04 votos a favor, o Senhor Presidente Tomaz Coronado Sanches votou contra a Emenda, desempatando e ficando da seguinte forma: 05 votos contra e 04 votos a favor da emenda, ficando, portanto, Rejeitada a Emenda.

INDICAÇÕES ORAIS APROVADAS E ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MÁRCIO ARJOL DOMINGUES PARA AS PROVIDÊNCIAS.

1 - O vereador Marcos Rogério Gavioli solicita providências no sentido de reorganizar toda a numeração cronológica residencial e comercial de nossa cidade.
2 - O vereador Marcos Rogério Gavioli solicita providências necessárias no sentido de ser recapeada a Via de Acesso José Francisco Pereira “TRANSCHICO”, da ponte da Lagoa até o quebra molas da “ALPHA METALÚRGICA”.
3 - O vereador Marcos Rogério Gavioli solicita providências no sentido de ser recapeada a Vicinal “Pedro Floriano” na altura do KM-2, próximo ao Orquidário Santa Rita de Cássia e a Estância das Videiras.


A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ACONTECERÁ NO DIA
06 DE NOVEMBRO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA) AS 19:00 HORAS.

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