Câmara Municipal de Urânia-SP
Administração 2017 - 2020
08/05/2017

Resumo da 2ª Sessão Extraordinária do dia 05 de maio de 2017.

 Resumo da 2ª Sessão Extraordinária do dia 05 de maio de 2017.


No dia 05 de maio de 2017, realizou-se a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Urânia, no Plenário “Antônio Luiz Cintra” do Legislativo Municipal, presidida pelo Vereador Tomaz Coronado Sanches e secretariado pelo Vereador Clóvis Magron Fonte. Estiveram presentes os Senhores Vereadores: José Amauri Pinheiro da Silva, José Antonio Fuzetto Junior, Orlando Vieira, Rodrigo Luiz de Oliveira Mota e Silvanei Cesar Marques Luiz. Na Ordem do Dia foram aprovados os seguintes Projetos de Leis:

PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.


- PROJETO DE LEI Nº 019/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de Urânia e dá outras providências. FICA O Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 344.750,00 (Trezentos e quarenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais). O crédito autorizado no artigo anterior servirá para criar dotação no orçamento vigente com a finalidade de atender ao Contrato de Repasse nº 829167/2016 celebrado entre o Município de Urânia e o Ministério das Cidades através da Caixa Econômica Federal, para Recapeamento Asfáltico em vias urbanas do Município de Urânia.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a continuar a concessão de cestas básicas para funcionários e servidores das autarquias e fundações municipais e dá outras providências.


A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ACONTECERÁ NO DIA 15 DE MAIO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA) AS 19:00 HORAS.

 

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